O descritor "Autor moral" classifica 24 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1976.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 24 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados