Regulamento da Creche Municipal «Largo do Conde»
Ao estar inserida numa comunidade educativa, a Creche pretende assumir-se como uma resposta direta às famílias, promovendo o apoio socioeducativo e a prestação de serviços próprios, nos seguintes domínios:
No sentido de assegurar a devida concretização das finalidades propostas, serão prosseguidos os seguintes objetivos operacionais:
1.º Continuidade da frequência, desde que não existam pagamentos em atraso, se aplicável;
2.º Crianças cujos irmãos frequentem a Creche;
3.º Filhos de trabalhadores do Município ou crianças que por qualquer motivo estejam à sua guarda, sendo este critério limitado ao seguinte número de vagas: 1 vaga na sala até 1 (um) ano; 1 vaga na sala entre 1 (um) e os 2 (dois) anos e 2 vagas em cada uma das salas crianças entre os 2 (dois) anos e os 3 (três) anos, sendo que uma sala poderá ser afeta a crianças em idades heterogéneas, a partir da aquisição da marcha até aos 3 (três) anos, consoante o número de inscrições para cada faixa etária, respeitando-se as características específicas das mesmas;
4.º Crianças em que um dos pais ou encarregado de educação resida ou trabalhe no Concelho de Almeirim.
As vagas que surjam no decurso do ano letivo poderão ser preenchidas com recurso à lista de espera, resultante da ordenação e seleção dos candidatos, bem como, decorrentes de novas inscrições que surjam ao longo do ano letivo, consoante as prioridades.
O transporte das crianças inscritas entre o domicílio e a Creche é da responsabilidade dos pais/encarregados de educação ou representantes legais, não recaindo sobre o Município qualquer obrigação do mesmo.
As lacunas, omissões ou dúvidas de interpretação suscitadas pelo presente Regulamento são analisados e decididos em reunião de executivo, após obtenção de pareceres técnicos necessários para o efeito.
O presente Regulamento poderá ser alterado ou atualizado sempre que se justifique, sendo dado conhecimento aos pais/encarregados de educação ou representantes legais das alterações efetuadas.
O presente regulamento entrará em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
6 de janeiro de 2023. - O Presidente do Município de Almeirim, Pedro Miguel César Ribeiro.
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