1 - Para a prossecução das atribuições a que se refere o artigo 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, o município dispõe dos seguintes serviços:
a) Serviços de apoio administrativo:
a) Divisão Administrativa e Financeira;
b) Serviços de apoio técnico:
a) Gabinete de Apoio ao Presidente;
b) Serviços de Protecção Civil;
c) Serviço de Sanidade Animal e Higiene Pública Veterinária;
c) Serviços operativos:
a) Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação e Ambiente;
b) Serviços de Acção Social, Cultura, Desporto e Tempos Livres.
2 - Os serviços referidos no número anterior dependem hierarquicamente do presidente da Câmara, ou, no todo ou em parte, do vereador em regime de tempo inteiro.
3 - A representação gráfica da estrutura dos serviços do município consta do anexo I.
A Divisão Administrativa e Financeira compreende as seguintes secções e serviços:
São atribuições da tesouraria:
Ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, Assembleia Municipal e Freguesias compete:
A este serviço, a cargo de um veterinário municipal, directamente dependente do presidente da Câmara, compete dar cumprimento às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio, e cumprir as demais disposições legais aplicáveis.
Da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo, Habitação e Ambiente
Integram a Divisão Técnica de Obras, Urbanismo, Habitação e Ambiente:
São atribuições do Sector de Obras, Viação, Mercados e Feiras:
São atribuições do Sector de Águas e Saneamento:
São atribuições do Sector de Higiene e Limpeza, Jardins e Espaços Verdes:
São atribuições do armazém, oficinas e parque de máquinas:
Serviço de Acção Social, Cultura, Desporto e Tempos Livres
Compete ao Serviço de Acção Social, Cultura, Desporto e Tempos Livres promover o desenvolvimento cultural da comunidade, fomentando e implementando centros de cultura, biblioteca e museu municipal, estudar e executar acções de conservação e defesa do património cultural, paisagístico e urbanístico do município, planear e executar programas de educação e ensino da competência do município, fomentar a construção de instalações e desenvolvimento de equipamento para a prática desportiva e recreativa de interesse municipal, fazer o diagnóstico das necessidades sociais da comunidade, desenvolvendo as acções de dinamização previstas nos planos.
O Serviço de Acção Social, Cultura, Desporto e Tempos Livres integra os seguintes serviços:
São competências dos Serviços de Acção Social e Educação:
Compete aos Serviços Culturais, Biblioteca e Arquivo:
Compete aos Serviços de Desporto e Tempos Livres:
Compete ao Serviço de Turismo:
Aprovação do quadro de pessoal
O município disporá do quadro de pessoal constante do anexo II.
Quando a realização de missões de carácter interdisciplinar integrado não possa ser eficaz e eficientemente alcançada com recurso às estruturas verticais permanentes, pode a Câmara Municipal determinar a constituição de equipas de projecto.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)