Decreto Regulamentar

Decreto Regulamentar n.º 12/2006

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte

Objecto

É aprovado o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte (PROF BIN), publicando-se em anexo o respectivo Regulamento e o mapa síntese, que fazem parte integrante do presente decreto regulamentar.

Artigo 2.º

Vigência

O PROF BIN vigora por um período máximo de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de 5 em 5 anos, tendo em consideração os relatórios anuais da sua execução elaborados pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais ou a alterações intermédias sempre que ocorra algum facto relevante que o justifique.

Artigo 3.º

Relatório

O PROF BIN é acompanhado por um relatório que inclui a base de ordenamento e o Plano, disponível no sítio da Internet da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O PROF BIN entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Junho de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - António Luís Santos Costa - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Jaime de Jesus Lopes Silva.

Promulgado em 29 de Junho de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 30 de Junho de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO A

REGULAMENTO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DA BEIRA INTERIOR NORTE

Anexo A

Título I - Disposições gerais

Capítulo I - Natureza jurídica e âmbito

Artigo 1.º

Definição

1 -Os planos regionais de ordenamento florestal, adiante designados por PROF, são instrumentos de política sectorial que incidem sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso, ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.
2 -O Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte (PROF BIN) tem uma abordagem multifuncional, isto é, integra as funções de produção, protecção, conservação de habitats, fauna e flora, silvo-pastorícia, caça e pesca em águas interiores, recreio e enquadramento paisagístico.

Artigo 2.º

Âmbito territorial

1 -A região do PROF BIN localiza-se no núcleo interior da região Centro, enquadrando-se na região NUTS do nível II Centro, e abrange os territórios coincidentes com as NUTS III da Beira Interior Norte, serra da Estrela e Cova da Beira.
2 -Os municípios abrangidos são: Meda, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso, Almeida, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Sabugal, Seia, Manteigas, Belmonte, Covilhã e Fundão.

Artigo 3.º

Natureza jurídica e hierarquia das normas

1 -O PROF BIN é enquadrado pelos princípios orientadores da política florestal, tal como consagrados na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), e definido como plano sectorial no sistema de gestão territorial estabelecido no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
2 -O PROF BIN compatibiliza-se com os planos regionais de ordenamento do território e assegura a contribuição do sector florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de planeamento.
3 -As orientações estratégicas florestais constantes no PROF BIN, fundamentalmente no que se refere à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, serão integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais de ordenamento do território (PEOT), de acordo com as devidas adaptações propostas por estes.
4 -No âmbito do acompanhamento da elaboração, revisão e alteração dos PMOT e dos PEOT, a autoridade florestal nacional assegura a necessária compatibilização com as orientações e medidas contidas neste Plano.
5 -O PROF BIN indica as formas de adaptação aos PEOT e aos PMOT, nos termos da legislação em vigor.
6 -A manutenção da listagem do quadro legislativo com interesse para o PROF estará a cargo da autoridade florestal nacional, que promoverá a sua disponibilização aos interessados.
7 -Na área correspondente aos limites da Reserva Natural da Serra da Malcata aplica-se o disposto no respectivo PEOT.

Artigo 4.º

Definições

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

a)«Áreas abandonadas» qualquer terreno, independentemente da respectiva dimensão, sobre o qual não é exercido qualquer acto de uso, posse ou disposição;
b)«Áreas críticas» as áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, impõem normas especiais de intervenção;
c)«Biomassa florestal» a fracção biodegradável dos produtos e dos desperdícios de actividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (por exemplo: desbaste e desrama) e da exploração dos povoamentos florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;
d)«Corredor ecológico» a faixa que promova a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade;
e)«Espaços florestais» as áreas ocupadas por arvoredos florestais de qualquer porte com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração. Inclui os espaços florestais arborizados e os espaços florestais não arborizados;
f)«Espaços florestais arborizados» as superfícies com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m. Inclui áreas ocupadas por plantações, sementeiras recentes, áreas temporariamente desarborizadas em resultado da intervenção humana ou causas naturais (corte raso ou incêndios), viveiros, cortinas de abrigo, caminhos e estradas florestais, clareiras, aceiros e arrifes;
g)«Espaços florestais não arborizados» os incultos de longa duração em que compreendem os terrenos ocupados por matos e pastagens naturais e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais;
h)«Exploração florestal e agro-florestal» o prédio ou conjunto de prédios contínuos ocupados total ou parcialmente por arvoredos florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que estão submetidos ou não a uma gestão conjunta;
i)«Faixas de gestão de combustível» as parcelas de território onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afectação a usos não florestais (agricultura, infra-estruturas, etc.) e do recurso a determinadas actividades (silvo-pastorícia, etc.) ou a técnicas silvícolas (desbastes, limpezas, fogo controlado, etc.), com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio;
j)«Floresta modelo» a que funciona como um laboratório vivo onde são ensaiadas e aplicadas práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar, tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Estes espaços modelo devem ser alvo de estudos de investigação, desenvolvimento, aplicação e monitorização de técnicas alternativas de gestão florestal e devem ser locais especialmente vocacionados para a demonstração;
l)«Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das diversidades biológica e genética e de geomonumentos. Engloba como subfunções principais a conservação de habitats classificados, de espécies da flora e da fauna protegidas, de geomonumentos e de recursos genéticos;
m)«Função de produção» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material das sociedades rurais e urbanas. Engloba como subfunções principais a produção de madeira, de cortiça, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais vegetais e orgânicos;
n)«Função de protecção» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infra-estruturas antrópicas. Engloba como subfunções principais a protecção da rede hidrográfica, a protecção contra a erosão eólica e contra a erosão hídrica e cheias e a protecção microclimática e ambiental;
o)«Função de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores» a contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da caça, pesca e pastorícia. Engloba como subfunções principais o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, à pastorícia, à apicultura e à pesca em águas interiores;
p)«Função de recreio, enquadramento e estética da paisagem» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba como subfunções principais o enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, de empreendimentos turísticos, de empreendimentos turísticos no espaço rural e de turismo de natureza, de usos especiais e de infra-estruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis;
q)«Maciço contínuo de terrenos arborizados» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais;
r)«Maciço contínuo sujeito a silvicultura intensiva» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais de espécies de rápido crescimento, conduzidos em revoluções curtas;
s)«Modelo de organização territorial» o modelo de arranjo espacial e funcional dos espaços florestais, no que respeita à sua distribuição, composição específica e função;
t)«Modelo de silvicultura» o conjunto de intervenções silvícolas, necessárias e aconselhadas, com vista à correcta instalação, condução e exploração de um determinado tipo de povoamento florestal, de acordo com os seus objectivos principais, adequado às funcionalidades dos espaços florestais;
u)«Normas de intervenção nos espaços florestais» o conjunto de regras, restrições e directrizes técnicas a implementar na gestão florestal, com vista ao cumprimento de um objectivo ou função particular do espaço florestal em causa;
v)«Ordenamento florestal» o conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais, com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados;
1. x)«Operações silvícolas mínimas» as intervenções tendentes a impedir que elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndios, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças;
z)«Plano de gestão florestal (PGF)» o instrumento de ordenamento florestal das explorações que regula, no tempo e no espaço, com subordinação aos PROF da região onde se localizam os respectivos prédios e às prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visa a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica;
aa)«Povoamentos florestais» o mesmo que espaços florestais arborizados: áreas com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m;
bb)«Regime florestal» o conjunto de disposições legais destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo;
cc)«Sub-região homogénea» a unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais;
dd)«Unidade local de gestão» a área contínua composta por várias parcelas submetidas a uma gestão comum e agregadas a um único instrumento de gestão florestal;
ee)«Zona de intervenção florestal (ZIF)» a área territorial contínua e delimitada constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um PGF e a um plano de defesa da floresta e gerida por uma única entidade;
ff)«Zonas críticas» as manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra os incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico.

Artigo 5.º

Princípios e objectivos

1 -O PROF BIN propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais que garanta a protecção dos solos e recursos hídricos e das zonas de conservação, valorizem os recursos florestais não lenhosos, com destaque para os silvo-pastoris, e que sejam adequados a uma utilização para recreio.
2 -O PROF BIN obedece aos seguintes princípios orientadores:
1. a)Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;
2. b)Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a harmonização das múltiplas funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais;
3. c)Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente actualizado da realidade florestal da região;
4. d)Estabelecer a aplicação regional das directrizes estratégicas nacionais de política florestal nas diversas utilizações dos espaços florestais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável;
5. e)Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem como com planos e programas de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;
6. f)Definir as normas florestais a nível regional e a classificação dos espaços florestais de acordo com as suas potencialidades e restrições;
7. g)Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao meio rural.
3 -No sentido de promover os princípios que o norteiam, determina os seguintes objectivos gerais:
1. a)Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades:
  1. i)Aumentar a área de carvalho-negral (preferencialmente nas zonas com função de protecção) e a área de produção de madeiras de utilização nobre, nomeadamente com carvalho-alvarinho e castanheiro;
  2. ii)Dinamizar a silvo-pastorícia, principalmente das raças autóctones que originem produtos de qualidade, diferenciados e com possibilidade de certificação;
  3. iii)Aumentar as zonas concessionadas para a pesca, nomeadamente nos troços salmonídeos da serra da Estrela e sua envolvente e nos troços da bacia do rio Côa, no município de Sabugal;
  4. iv)Aumentar as zonas de caça com gestão cinegética, em especial na faixa este da Raia Norte e Douro e Côa;
  5. v)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente o mel, nas zonas onde predominem os matos, os cogumelos e a castanha;
2. b)Prevenção de potenciais constrangimentos e problemas:
  1. i)Fomentar modelos de silvicultura que permitam uma maior diversificação e valorização dos produtos florestais;
  2. ii)Promover normas de gestão florestal que não comprometam a utilização para recreio dos espaços florestais, em especial os associados aos espaços de conservação e às paisagens únicas das serras e envolventes de aldeias históricas;
  3. iii)Promover acções de prevenção dos incêndios florestais;
  4. iv)Aumentar a capacidade de detecção de incêndios e de intervenção rápida;
  5. v)Incrementar o nível de intervenção do associativismo na divulgação e implementação de conhecimentos técnicos e de gestão florestal;
3. c)Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais:
  1. i)Promover a criação de áreas com dimensão adequada à gestão florestal rentável;
  2. ii)Melhorar a capacidade técnica e de gestão dos dirigentes das explorações;
  3. iii)Promover a utilização preferencial de pinheiro-bravo na sua zona de produção óptima.

Artigo 6.º

Vinculação

1 -As normas constantes do PROF BIN vinculam directamente todas as entidades públicas e enquadram todos os projectos e acções a desenvolver nos espaços florestais públicos e privados.
2 -Nas normas de execução do PROF BIN devem ser chamadas a participar e a colaborar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e competências, tenham tutela pública sobre os espaços florestais.

Artigo 7.º

Composição do Plano

1 -O PROF BIN é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Mapa síntese.
2 -O mapa síntese identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta contra incêndios, as zonas sensíveis para a conservação da natureza, a floresta modelo, os municípios, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores ecológicos.
3 -O PROF BIN é acompanhado por um relatório que inclui dois documentos:
1. a)A base de ordenamento, composta por:
  1. i)Base de informação;
  2. ii)Síntese de ordenamento;
2. b)O Plano, composto por:
  1. i)Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais, também incluídas no anexo I a este Regulamento e que dele fazem parte integrante;
  2. ii)Modelos de silvicultura, também incluídos no anexo II a este Regulamento e que dele fazem parte integrante;
  3. iii)Objectivos estratégicos gerais e visão para a região PROF;
  4. iv)Objectivos específicos, modelos de organização territorial e medidas a implementar;
  5. v)Estratégias complementares;
  6. vi)Indicadores para monitorização do Plano.

Título II - Uso, ocupação e ordenamento florestal

Capítulo II - Disposições comuns

Artigo 8.º

Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigados à elaboração de PGF os seguintes perímetros florestais (PF):
PF da Covilhã;
PF de Manteigas;
PF de Alcongosta;
PF da Aldeia do Carvalho;
PF do Alto Côa;
PF do Carvalhal;
PF de Castelo Novo;
PF do Penedono;
PF do Sameiro;
PF de Sarzedo;
PF da Senhora das Necessidades;
PF da serra da Estrela;
PF da serra do Pisco;
PF de Valhelhas.
2 -No âmbito do PROF BIN foi seleccionado como floresta modelo o perímetro florestal de Manteigas, que constitui um espaço florestal diversificado e representativo da região em termos das espécies de árvores florestais existentes com elevado interesse no que concerne ao seu potencial para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.
3 -A floresta modelo localiza-se na sub-região homogénea Estrela, a qual visa a implementação e incrementação da protecção e de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.

Artigo 9.º

Espécies protegidas

O PROF BIN assume como objectivo e promove como prioridade a defesa e a protecção de espécies arbóreas florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região e pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial protecção, designadamente:

a)Espécies protegidas por legislação específica: azevinho espontâneo, sobreiro e azinheira;
b)Exemplares espontâneos de espécies florestais que devem ser objecto de medidas de protecção específica: oxicedro ou zimbro (Juniperus oxycedrus), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris) (indígena), teixo (Taxus baccata), zelha (Acer monspessulanum), plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus), bétula (Betula pubescens) (indígena), lódão-bastardo (Celtis australis), corniso (Cornus sanguinea), freixo-nacional (Fraxinus angustifolia), azevinho (Ilex aquifolium), macieira-brava (Malus sylvestris), zambujeiro (Olea europaea sylvestris), aderno-de-folhas-largas (Phillyrea latifolia), terebinto (Pistacia terebinthus), cerejeira-brava (Prunus avium), azereiro (Prunus lusitanica), ginjerineira (Prunus mahaleb), azereiro-dos-danados (Prunus padus), abrunheiro (Prunus spinosa), catapereiro (Pyrus bourgaena), periqueiro (Pyrus cordata), pedamarro (Quercus faginea faginea), tramazeira (Sorbus aucuparia), mostajeiro-de-folha-larga (Sorbus latifolia), mostajeiro (Sorbus torminalis) e salgueiro-com-folhas-de-amendoeira (Salix triandra).

Artigo 10.º

Corredores ecológicos

1 -Os corredores ecológicos contribuem para a formação de metapopulações de comunidades da fauna e da flora, tendo como objectivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, e integram os principais eixos de conexão, delimitados no mapa síntese com uma largura máxima de 3 km.
2 -As normas a aplicar no âmbito do planeamento florestal são as consideradas para as funções de protecção e de conservação, nomeadamente a subfunção de protecção da rede hidrográfica, com objectivos de gestão e intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, bem como a subfunção de conservação de recursos genéticos, com objectivos de gestão da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.
3 -Os corredores ecológicos devem ser objecto de tratamento específico no âmbito dos PGF e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT.
4 -Estes corredores devem ser compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI), sendo estas de carácter prioritário.

Capítulo III - Sub-regiões homogéneas

Secção I - Zonamento/organização territorial florestal

Artigo 11.º

Identificação

A região da Beira Interior Norte compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas no mapa síntese constante do PROF BIN, nos termos do artigo 7.º do presente Regulamento:

a)Douro e Côa;
b)Raia Norte;
c)Estrela;
d)Torre;
e)Alto Mondego;
f)Alto Alva;
g)Vale do Alva;
h)Cova da Beira;
i)Gardunha;
j)Malcata.

Secção II - Objectivos específicos

Artigo 12.º

Objectivos específicos comuns

É comum a todas as sub-regiões homogéneas a prossecução dos seguintes objectivos específicos:

a)Diminuir o número de ignições de incêndios florestais;
b)Diminuir a área queimada;
c)Promover o redimensionamento das explorações florestais de forma a optimizar a sua gestão, nomeadamente:
1. i)Divulgar informação relevante para o desenvolvimento da gestão florestal;
2. ii)Realização do cadastro das propriedades florestais;
3. iii)Redução das áreas abandonadas;
4. iv)Criação de áreas de gestão única de dimensão adequada;
5. v)Aumentar a incorporação de conhecimentos técnico-científicos na gestão através da sua divulgação ao público alvo;
d)Aumentar o conhecimento sobre a silvicultura das espécies florestais;
e)Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais e o cumprimento do Plano.

Artigo 13.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Douro e Côa

1 -Na sub-região homogénea Douro e Côa visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
3. c)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
4. d)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada à conservação dos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
5. e)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)O conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)O número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)O nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
6. f)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados.

Artigo 14.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Raia Norte

1 -Na sub-região homogénea Raia Norte visa-se a implementação e incrementação das funções de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, de protecção e de produção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
2. b)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)O conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)O número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)O nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
4. d)Recuperar áreas em situação de risco de erosão alto para médio e as de médio para baixo;
5. e)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo.

Artigo 15.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Estrela

1 -Na sub-região homogénea Estrela visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de protecção e de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de conservação;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
3. c)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados;
4. d)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
5. e)Desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
6. f)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente a castanha, os cogumelos e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.

Artigo 16.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Torre

1 -Na sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados;
2. b)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de conservação;
3. c)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
4. d)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
5. e)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados.

Artigo 17.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Mondego

1 -Na sub-região homogénea Alto Mondego visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, e desenvolvimento de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão.

Artigo 18.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Alva

1 -Na sub-região homogénea Alto Alva visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o pinhão, o medronho e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
5. e)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada à conservação dos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca.

Artigo 19.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Vale do Alva

1 -Na sub-região homogénea Vale do Alva visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o medronho, a castanha e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
5. e)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, associando-a ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca.

Artigo 20.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Cova da Beira

1 -Na sub-região homogénea Cova da Beira visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão.

Artigo 21.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Gardunha

1 -Na sub-região homogénea Gardunha visa-se a implementação e incrementação das funções de protecção, de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
2. b)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
3. c)Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com o aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)O conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)O número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)O nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
4. d)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca;
5. e)Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
  4. iv)Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de conservação;
6. f)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados.

Artigo 22.º

Objectivos específicos da sub-região homogénea Malcata

1 -Na sub-região homogénea Malcata visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos e de desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar os espaços florestais com valor paisagístico e potencial para recreio ao seu uso para actividades de recreio e lazer ligadas à natureza de forma equilibrada e em consonância com os objectivos de conservação da área;
2. b)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação;
3. c)Favorecer e expandir os habitats com elevado valor ecológico e de suporte à fauna e à flora protegidas, em especial os habitats de suporte ao lince e ao abutre preto;
4. d)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
5. e)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
6. f)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente o medronho, os cogumelos e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais.

Secção III - Modelos de silvicultura

Artigo 23.º

Modelos gerais de silvicultura e de organização territorial

1 -As sub-regiões do PROF BIN devem obedecer a orientações para a realização de acções nos espaços florestais, que se concretizam em normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidos nos anexos I e II.
2 -Para cada sub-região estão definidos modelos de organização territorial que assentam:
1. a)Em normas que são de aplicação generalizada;
2. b)Em normas que são de aplicação localizada, que têm apenas aplicação em determinadas zonas específicas;
3. c)Em modelos de silvicultura com espécies de árvores florestais a privilegiar, se existentes.

Artigo 24.º

Sub-região homogénea Douro e Côa

1 -Na sub-região homogénea Douro e Côa são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da caça;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no Douro Internacional e ZIA do Vale do Côa;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, por exemplo, na ribeira de Tourões, no rio Águeda, no rio Douro, na albufeira de Santa Maria de Aguiar e na ribeira de Aguiar;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis na serra da Marofa;
  4. iv)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos nas envolventes das aldeias históricas de Castelo Rodrigo e Marialva;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: carrasco (Quercus coccifera), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 25.º

Sub-região homogénea Raia Norte

1 -Na sub-região homogénea Raia Norte são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com bom potencial para o desenvolvimento da pesca;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias nas vertentes dos vales mais susceptíveis à erosão;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  6. vi)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  8. viii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  9. ix)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no sítio da Rede Natura da Malcata;
  2. ii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos nas envolventes das aldeias históricas de Almeida, Castelo Mendo, Castelo Novo e Sortelha;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), carrasco (Quercus coccifera), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), salgueiro (Salix alba), sobreiro (Quercus suber), tília (Tilia platyphyllos), zimbro (Juniperus communis) e plátano (Platanus hispanico).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 26.º

Sub-região homogénea Estrela

1 -Na sub-região homogénea Estrela são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de recreio;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados, onde estes existam;
  7. vii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas, onde estas espécies existam;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com elevado potencial para o desenvolvimento da pesca;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  5. v)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  6. vi)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  7. vii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
  8. viii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos nas envolventes da aldeia histórica de Linhares e de Manteigas.
2 -As espécies de árvores florestais e os correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azevinho (Ilex aquifolium), cedro do atlas (Cedrus atlantica), cerejeira (Prunus avium), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), faia (Fagus sylvatica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), nogueira-preta (Juglans nigra), oxicedro (Juniperus oxycedrus), pinheiro-negro (Pinus nigra), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris), Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), salgueiro (Salix alba), sobreiro (Quercus suber), teixo (Taxus baccata), tília (Tilia platyphyllos), vidoeiro (Betula celtiberica), zimbro (Juniperus communis), lariceo (Larix decidua) e tramazeira (Sorbus aucuparia).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º

Sub-região homogénea Torre

1 -Na sub-região homogénea Torre são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida;
  3. iii)Espaços florestais com função de recreio;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  5. v)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
  6. vi)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com elevado potencial para o desenvolvimento da pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
  5. v)Espaços florestais com função produção de biomassa para energia.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: oxicedro (Juniperus oxycedrus), teixo (Taxus baccata) e zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 28.º

Sub-região homogénea Alto Mondego

1 -Na sub-região homogénea Alto Mondego são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca, nomeadamente no vale do Mondego e Seia;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), aveleira (Corylus avellana), carvalho-americano (Quercus rubra), cerejeira-brava (Prunus avium), choupo (Populus, sp), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), faia (Fagus sylvatica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira-preta (Juglans nigra), pinheiro-negro (Pinus nigra), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), ulmeiros (Ulmus, sp) e vidoeiro (Betula celtiberica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 29.º

Sub-região homogénea Alto Alva

1 -Na sub-região homogénea Alto Alva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), cerejeira-brava (Prunus avium), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira-preta (Juglans nigra), salgueiro (Salix alba) e vidoeiro (Betula celtiberica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 30.º

Sub-região homogénea Vale do Alva

1 -Na sub-região homogénea Vale do Alva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  6. vi)Espaços florestais com função de recreio;
  7. vii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), cerejeira-brava (Prunus avium), choupo (Populus, sp), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira-preta (Juglans nigra), salgueiro (Salix alba) e vidoeiro (Betula celtiberica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 31.º

Sub-região homogénea Cova da Beira

1 -Na sub-região homogénea Cova da Beira são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  6. vi)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-americano (Quercus rubra), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix alba), sobreiro (Quercus suber) e vidoeiro (Betula celtiberica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 32.º

Sub-região homogénea Gardunha

1 -Na sub-região homogénea Gardunha são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com bom potencial para o desenvolvimento da pesca;
  6. vi)Espaços florestais com função de recreio;
  7. vii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados nos locais onde existem endemismos importantes;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carrasco (Quercus coccifera), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix alba), sobreiro (Quercus suber), tília (Tilia platyphyllos), vidoeiro (Betula celtiberica), cedro-do-atlas (Cedrus atlantica), pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris) e abeto-espanhol (Abies pinsapo).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 33.º

Sub-região homogénea Malcata

1 -Na sub-região homogénea Malcata são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais para recreio;
  2. ii)Espaços florestais para conservação de paisagens notáveis;
  3. iii)Espaços florestais para conservação de habitats classificados;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas;
  5. v)Espaços florestais de suporte à pastorícia;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica, nos cursos de água da sub-região;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), aveleira (Corylus avellana), choupo-branco (Populus alba), choupo-negro (Populus nigra), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo) e salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Secção IV - Subvenções públicas

Artigo 34.º

Subvenções públicas

1 -A definição, elaboração e revisão de todos os instrumentos de subvenção ou apoio público para o espaço florestal situado nas referidas sub-regiões deve estar em consonância com as orientações dos modelos gerais de silvicultura e de organização territorial, tal como definido nos artigos 23.º e seguintes.
2 -A aplicação das subvenções ou apoios públicos e as prioridades de intervenção devem ter em conta as funções e os objectivos específicos previstos para cada sub-região homogénea, consubstanciando-se em apoios a medidas definidas para esses objectivos ou a outras que para eles concorram.

Capítulo IV - Planeamento florestal local

Artigo 35.º

Explorações sujeitas a PGF

1 -Estão sujeitas a PGF as explorações florestais públicas e comunitárias, tal como definido no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal, de acordo com a hierarquia de prioridades para a sua elaboração, nomeadamente as identificadas na seguinte tabela:
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2 -Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais privadas com a área mínima de 25 ha.
3 -Sem prejuízo da legislação específica, estão isentas da elaboração de PGF as explorações abrangidas pela área das ZIF com mais de 25 ha.
4 -O processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos PGF consta da legislação em vigor.
5 -As ZIF estão submetidas a um PGF.

Artigo 36.º

Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, e desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento do seguinte:

a)Normas de silvicultura preventiva, constantes do título da defesa da floresta contra os incêndios;
b)Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais;
c)Modelos de silvicultura adequados à sub-região homogénea onde se insere a exploração.

Artigo 37.º

Zonas de intervenção florestal

1 -São consideradas ZIF as áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais submetidos a um plano de gestão e um plano de defesa da floresta, geridos por uma única entidade.
2 -O regime de criação, funcionamento e extinção das ZIF encontra-se estabelecido na legislação específica em vigor e enquadra-se nas medidas de política florestal.
3 -Os critérios de delimitação e a localização das ZIF devem atender aos critérios estabelecidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, e atendem ainda às seguintes normas do PROF BIN:
1. a)Áreas de pequena propriedade, territorialmente contínuas, nomeadamente as inferiores à área mínima obrigatória objecto do PGF;
2. b)Espaços florestais arborizados que constituam maciços contínuos de grandes dimensões;
3. c)Áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões.
4 -No PROF BIN são propostas e identificadas como freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF as seguintes:
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Capítulo V - Medidas de intervenção

Secção I - Medidas de intervenção

Artigo 38.º

Medidas de intervenção comuns à região PROF e medidas relativas às respectivas sub-regiões homogéneas

No plano que integra o relatório do PROF BIN estão consignadas medidas de intervenção comuns à região da Beira Interior Norte, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objectivos específicos inscritos neste Regulamento.

Secção II - Meios de monitorização

Artigo 39.º

Indicadores

1 -A monitorização do cumprimento das metas e objectivos previstos no PROF BIN é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito.
2 -Os indicadores referidos no número anterior estabelecem os níveis de cumprimento dos objectivos gerais e específicos que devem ser atingidos em 2010, 2025 e 2045.

Artigo 40.º

Metas

1 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF:
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2 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 os seguintes valores de percentagem de espaços florestais arborizados em relação à superfície total da região PROF:
(ver documento original)
3 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados:
(ver documento original)
4 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 os seguintes valores percentuais de composição de espaços florestais arborizados, para as sub-regiões homogéneas:
(ver documento original)
5 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 as seguintes proporções, em termos percentuais, de povoamentos sujeitos a silvicultura intensiva:
(ver documento original)
6 -O PROF BIN define como metas para 2025 e 2045 os seguintes valores de percentagem de área queimada anualmente:
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Artigo 41.º

Objectivos comuns à região PROF e objectivos específicos às sub-regiões homogéneas

Os objectivos comuns a toda a região PROF, bem como os objectivos específicos às sub-regiões homogéneas, mencionados nos artigos 12.º a 22.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no plano que integra o relatório do PROF BIN, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.

Título III - Defesa da floresta contra incêndios

Artigo 42.º

Zonas críticas

1 -O PROF BIN identifica, demarca e procede ao planeamento próprio das zonas críticas constantes do mapa síntese em anexo e que dele faz parte integrante.
2 -No âmbito da defesa da floresta contra os incêndios, o planeamento das zonas críticas e a aplicação das medidas integram os conteúdos dos artigos 43.º e 44.º
3 -O prazo de planeamento e execução devem estar concluídos no prazo máximo de dois anos.

Artigo 43.º

Gestão de combustíveis

1 -A gestão de combustíveis engloba o conjunto de medidas aplicadas aos povoamentos florestais, matos e outras formações espontâneas, ao nível da composição específica e do seu arranjo estrutural, com os objectivos de diminuir o perigo de incêndio e de garantir a máxima resistência da vegetação à passagem do fogo.
2 -Em cada unidade local de gestão florestal (incluindo as explorações agro-florestais e as ZIF) deverá ser estabelecido um mosaico de povoamentos e, no seu interior, de parcelas, com diferentes idades, estrutura e composição, que garanta a descontinuidade horizontal e vertical dos combustíveis florestais e a alternância de parcelas com distintas inflamabilidade e combustibilidade.
3 -A dimensão das parcelas deverá variar entre 20 ha e 50 ha, nos casos gerais, e entre 1 ha e 20 ha, nas situações de maior risco de incêndio, definidas nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI) e o seu desenho e localização devem ter em especial atenção o comportamento previsível do fogo.
4 -Nas acções de arborização, de rearborização e de reconversão florestal, os povoamentos monoespecíficos e equiénios não podem ter uma superfície contínua superior a 50 ha, devendo ser compartimentados, alternativamente:
1. a)Pela rede de faixas de gestão de combustíveis ou por outros usos do solo com baixo risco de incêndio;
2. b)Por linhas de água e respectivas faixas de protecção, convenientemente geridas;
3. c)Por faixas de arvoredo de alta densidade, com as especificações técnicas definidas nos instrumentos de planeamento florestal.
5 -Sempre que as condições edafo-climáticas o permitam deverá ser favorecida a constituição de povoamentos de espécies arbóreas caducifólias ou de espécies com baixa inflamabilidade e combustibilidade.

Artigo 44.º

Redes regionais de defesa da floresta

1 -As redes regionais de defesa da floresta (RDF) concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infra-estruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.
2 -As RDFCI integram as seguintes componentes:
1. a)Redes de faixas de gestão de combustível;
2. b)Mosaico de parcelas de gestão de combustível;
3. c)Rede viária florestal;
4. d)Rede de pontos de água;
5. e)Rede de vigilância e detecção de incêndios;
6. f)Rede de infra-estruturas de apoio ao combate.
3 -A monitorização do desenvolvimento e da utilização das RDFCI incumbe à Direcção-Geral dos Recursos Florestais, no âmbito do planeamento regional de defesa da floresta contra incêndios.
4 -A componente prevista na alínea d) do n.º 2 é da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Florestais em articulação com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.
5 -No que se refere às componentes previstas na alínea e) do n.º 2, a monitorização do desenvolvimento e da utilização incumbe à Guarda Nacional Republicana em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e com a Autoridade Nacional de Protecção Civil.
6 -Quanto à componente prevista na alínea f) do n.º 2, é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil, em articulação com a Direcção-Geral dos Recursos Florestais e a Guarda Nacional Republicana.
7 -A recolha, registo e actualização da base de dados das RDFCI deverá ser efectuada pelas autarquias locais, mediante protocolo e procedimento divulgado em norma técnica pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
8 -As componentes da RDF podem ser declaradas de utilidade pública, nos termos legais.

Artigo 45.º

Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis

É interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola, de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios.

Artigo 46.º

Edificação em zonas de elevado risco de incêndio

1 -A cartografia de risco de incêndio produzida no âmbito dos planos de defesa da floresta municipais deve constituir um dos critérios subjacentes à classificação e qualificação do solo e determinar os indicadores de edificabilidade definidos pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares.
2 -A reclassificação dos espaços florestais em solo urbano deve ser fortemente condicionada ou mesmo proibida quando se tratem de espaços florestais classificados nos PMDFCI como tendo um risco de incêndio elevado ou muito elevado, respectivamente.
3 -A construção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria é interdita nos terrenos classificados nos PMDFCI, com risco de incêndio elevado ou muito elevado, sem prejuízo das infra-estruturas definidas nas RDFCI.
4 -As novas edificações no solo rural têm de salvaguardar, na sua implantação no terreno, a garantia de distância à extrema da propriedade de uma faixa de protecção nunca inferior a 50 m e a adopção de medidas especiais relativas à resistência do edifício, à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respectivos acessos.

Título IV - Disposições finais

Artigo 47.º

Vigência

O PROF BIN tem um período máximo de vigência de 20 anos contados a partir da data da sua publicação.

Artigo 48.º

Validade e alterações

1 -O PROF BIN pode ser sujeito a alterações periódicas, a efectuar de cinco em cinco anos, tendo em consideração os relatórios anuais de execução, necessários ao seu acompanhamento, tal como definido na monitorização destes planos e nos termos da legislação em vigor.
2 -O PROF BIN está sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.

Artigo 49.º

Elaboração dos PGF

Os PGF a elaborar pelo Estado e pelos privados devem ser concluídos no prazo de três anos.

Artigo 50.º

Dinâmica

1 -Os PMOT e os PEOT que não se adeqúem às normas constantes no PROF BIN, designadamente as relativas à defesa da floresta contra os incêndios, ficam sujeitos à dinâmica de elaboração, alteração e revisão, tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.
2 -Estão sujeitos a um regime de alteração simplificado todos os PMOT e PEOT que não se encontrem em elaboração ou revisão no prazo máximo de dois anos.

Artigo 51.º

Remissões

Quando se verificarem alterações às normas legais e regulamentares citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I

Normas genéricas de intervenção nos espaços florestais

(ver documento original)

ANEXO II

Modelos de silvicultura para as principais espécies de árvores florestais e sistemas florestais produtivos mais relevantes para a região

(ver documento original)

ANEXO B

Mapa síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte

(ver documento original)

Artigo 4.º

Definições

Para efeitos do presente diploma, entende-se por:

a)«Áreas abandonadas» qualquer terreno, independentemente da respectiva dimensão, sobre o qual não é exercido qualquer acto de uso, posse ou disposição;
b)«Áreas críticas» as áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, impõem normas especiais de intervenção;
c)«Biomassa florestal» a fracção biodegradável dos produtos e dos desperdícios de actividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (por exemplo: desbaste e desrama) e da exploração dos povoamentos florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;
d)«Corredor ecológico» a faixa que promova a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, essencial para a manutenção da biodiversidade;
e)«Espaços florestais» as áreas ocupadas por arvoredos florestais de qualquer porte com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração. Inclui os espaços florestais arborizados e os espaços florestais não arborizados;
f)«Espaços florestais arborizados» as superfícies com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m. Inclui áreas ocupadas por plantações, sementeiras recentes, áreas temporariamente desarborizadas em resultado da intervenção humana ou causas naturais (corte raso ou incêndios), viveiros, cortinas de abrigo, caminhos e estradas florestais, clareiras, aceiros e arrifes;
g)«Espaços florestais não arborizados» os incultos de longa duração em que compreendem os terrenos ocupados por matos e pastagens naturais e os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais;
h)«Exploração florestal e agro-florestal» o prédio ou conjunto de prédios contínuos ocupados total ou parcialmente por arvoredos florestais, pertencentes a um ou mais proprietários e que estão submetidos ou não a uma gestão conjunta;
i)«Faixas de gestão de combustível» as parcelas de território onde se garante a remoção total ou parcial de biomassa florestal, através da afectação a usos não florestais (agricultura, infra-estruturas, etc.) e do recurso a determinadas actividades (silvo-pastorícia, etc.) ou a técnicas silvícolas (desbastes, limpezas, fogo controlado, etc.), com o objectivo principal de reduzir o perigo de incêndio;
j)«Floresta modelo» a que funciona como um laboratório vivo onde são ensaiadas e aplicadas práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar, tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais. Estes espaços modelo devem ser alvo de estudos de investigação, desenvolvimento, aplicação e monitorização de técnicas alternativas de gestão florestal e devem ser locais especialmente vocacionados para a demonstração;
l)«Função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das diversidades biológica e genética e de geomonumentos. Engloba como subfunções principais a conservação de habitats classificados, de espécies da flora e da fauna protegidas, de geomonumentos e de recursos genéticos;
m)«Função de produção» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material das sociedades rurais e urbanas. Engloba como subfunções principais a produção de madeira, de cortiça, de biomassa para energia, de frutos e sementes e de outros materiais vegetais e orgânicos;
n)«Função de protecção» a contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infra-estruturas antrópicas. Engloba como subfunções principais a protecção da rede hidrográfica, a protecção contra a erosão eólica e contra a erosão hídrica e cheias e a protecção microclimática e ambiental;
o)«Função de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores» a contribuição dos espaços florestais para o desenvolvimento da caça, pesca e pastorícia. Engloba como subfunções principais o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, à pastorícia, à apicultura e à pesca em águas interiores;
p)«Função de recreio, enquadramento e estética da paisagem» a contribuição dos espaços florestais para o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social dos cidadãos. Engloba como subfunções principais o enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, de empreendimentos turísticos, de empreendimentos turísticos no espaço rural e de turismo de natureza, de usos especiais e de infra-estruturas, o recreio e a conservação de paisagens notáveis;
q)«Maciço contínuo de terrenos arborizados» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais;
r)«Maciço contínuo sujeito a silvicultura intensiva» a superfície contínua ocupada por povoamentos florestais de espécies de rápido crescimento, conduzidos em revoluções curtas;
s)«Modelo de organização territorial» o modelo de arranjo espacial e funcional dos espaços florestais, no que respeita à sua distribuição, composição específica e função;
t)«Modelo de silvicultura» o conjunto de intervenções silvícolas, necessárias e aconselhadas, com vista à correcta instalação, condução e exploração de um determinado tipo de povoamento florestal, de acordo com os seus objectivos principais, adequado às funcionalidades dos espaços florestais;
u)«Normas de intervenção nos espaços florestais» o conjunto de regras, restrições e directrizes técnicas a implementar na gestão florestal, com vista ao cumprimento de um objectivo ou função particular do espaço florestal em causa;
v)«Ordenamento florestal» o conjunto de normas que regulam as intervenções nos espaços florestais, com vista a garantir, de forma sustentada, o fluxo regular de bens e serviços por eles proporcionados;
1. x)«Operações silvícolas mínimas» as intervenções tendentes a impedir que elevem a níveis críticos o risco de ocorrência de incêndios, bem como aquelas que visem impedir a disseminação de pragas e doenças;
z)«Plano de gestão florestal (PGF)» o instrumento de ordenamento florestal das explorações que regula, no tempo e no espaço, com subordinação aos PROF da região onde se localizam os respectivos prédios e às prescrições constantes da legislação florestal, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração e visa a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica;
aa)«Povoamentos florestais» o mesmo que espaços florestais arborizados: áreas com árvores florestais com uma percentagem de coberto no mínimo de 10% e altura superior a 5 m (na maturidade), que ocupam uma área mínima de 0,50 ha de largura não inferior a 20 m;
bb)«Regime florestal» o conjunto de disposições legais destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e das areias, no litoral marítimo;
cc)«Sub-região homogénea» a unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objectivos de utilização, como resultado da optimização combinada de três funções principais;
dd)«Unidade local de gestão» a área contínua composta por várias parcelas submetidas a uma gestão comum e agregadas a um único instrumento de gestão florestal;
ee)«Zona de intervenção florestal (ZIF)» a área territorial contínua e delimitada constituída maioritariamente por espaços florestais, submetida a um PGF e a um plano de defesa da floresta e gerida por uma única entidade;
ff)«Zonas críticas» as manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra os incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico.