Portaria n.º 744/89

O presente Regulamento aplica-se aos concursos para pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública, adiante designada por Escola.

As categorias de pessoal docente abrangidas por este Regulamento são as seguintes:

Os concursos são abertos por cadeira ou disciplina autónoma, segundo a orgânica e as vagas existentes, mediante autorização do Ministro da Saúde, sob proposta do conselho científico.

Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser instruídos:

Os concursos para professor catedrático destinam-se a averiguar do mérito da obra científica dos candidatos e da capacidade de investigação.

O recrutamento de professores catedráticos faz-se através de concurso de provas públicas do seguinte teor:

A realização em anterior concurso para professor associado da Escola da prova prevista na alínea a) do artigo anterior dispensa o candidato desta prova pública no concurso para professor catedrático.

Os concursos para professor associado destinam-se a averiguar do mérito da obra científica dos candidatos e da sua competência pedagógica em determinado ramo do saber.

O recrutamento de professores associados faz-se através de concurso de provas públicas do seguinte teor:

A realização em anterior concurso para professor auxiliar da Escola da prova prevista na alínea a) do artigo anterior dispensa o candidato desta prova pública no concurso para professor associado.

Os concursos para professor auxiliar destinam-se a averiguar do mérito cultural e científico dos candidatos e da sua aptidão para o desenvolvimento de acções de investigação.

A frequência e a aprovação em curso de mestrado ou num dos cursos normais da Escola adequado à área científica da cadeira ou disciplina autónoma a que corresponde o concurso poderá, a requerimento do interessado, entregue com a candidatura e obrigatoriamente apreciado pelo júri na sua primeira reunião, conferir o direito à dispensa, no concurso para professor auxiliar, de todas as provas que não sejam a de defesa da dissertação.

Os concursos para assistente destinam-se a averiguar dos conhecimentos e aptidões revelados pelos candidatos em determinado ramo do saber, as suas potencialidades para a prática da investigação e eventual experiência docente anterior.

O recrutamento de assistentes faz-se através de concurso de apreciação curricular, complementada por entrevista.

O júri do concurso será constituído pelo presidente e por dois vogais, sendo um deles o responsável pela cadeira ou disciplina autónoma a que o concurso diz respeito e o outro um docente designado pelo conselho científico.

VI

Disposições finais

Se o termo dos prazos referidos nos n.os 2 do artigo 16.º, 2 do artigo 21.º e 4 do artigo 26.º ocorrer nos meses de Agosto e Setembro, o concurso poderá realizar-se durante o mês de Outubro.