Regulamento n.º 25/2018

O Complexo de Piscinas de Azambuja (doravante designado por Complexo de Piscinas) é uma instalação desportiva de base formativa, destinado à realização de diversas atividades por diferentes utilizadores, com aptidão específica para a prática de modalidades desportivas em meio aquático, ténis e outras.

O Complexo de Piscinas é composto por 3 campos de ténis descobertos de 35,5mx17,5 m; piscina coberta de 25mx12 m; tanque de aprendizagem coberto de 12mx6 m; ginásio de 14,5mx14,5 m; sanitários públicos; 7 Balneários; gabinete técnico; casa das máquinas; bancada coberta com capacidade para 100 espetadores; bancada descoberta com capacidade para 100 espetadores; receção; posto de socorro e bar.

Os pedidos de utilização não poderão exceder os 60 minutos, sendo que tal facto só poderá vir a suceder por razões que pela sua natureza o venham a justificar, como o facto de se encontrarem disponíveis, no período exatamente a seguir ao da sua utilização e por consentimento da Receção.

A utilização dos campos de ténis, sempre que vier a ultrapassar o período previsto nestas normas em mais de quinze minutos, considerar-se-á para efeitos de pagamento como um novo período.

A verificar-se a obrigação de reembolsar o utente sobre o montante pago, o mesmo ocorrerá por motivo devidamente fundamentado, nomeadamente por situações não imputáveis ao utente, mediante parecer de um Técnico Superior.

Os utilizadores que tenham procedido à antecipada marcação dos campos, caso não cumpram com a hora e após quinze minutos de tolerância, perderão o direito à referida marcação e à respetiva importância paga.

O ginásio está disponível para cedência ou aluguer, de acordo com o horário de funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja.

Os pedidos de utilização não poderão exceder o tempo definido na marcação, sendo que tal facto só poderá vir a suceder mediante autorização, por razões que pela sua natureza o venham a justificar e no caso do ginásio se encontrar disponível no período exatamente a seguir ao da sua utilização.

A utilização do ginásio, sempre que vier a ultrapassar o período previsto nestas normas em mais de quinze minutos, considerar-se-á para efeitos de pagamento como um novo período.

A verificar-se a obrigação de reembolsar o utente sobre o montante pago, o mesmo ocorrerá por motivo devidamente fundamentado, nomeadamente por situações não imputáveis ao utilizador.

Os utilizadores que tenham procedido à antecipada marcação do ginásio, caso não cumpram com a hora, e após quinze minutos de tolerância, perderão o direito à referida marcação e à respetiva importância paga.

A admissão de qualquer pessoa ao ginásio ficará condicionada ao preenchimento prévio de uma declaração de responsabilidade, onde se declare a inexistência de quaisquer problemas, possibilitando dessa forma a prática de uma qualquer modalidade desportiva.

As taxas relativas à utilização do ginásio serão afixadas anualmente na receção do Complexo de Piscinas de Azambuja e no site do Município de Azambuja.

São revogadas todas as normas constantes nos regulamentos, deliberações e despachos bem como as demais disposições autárquicas que contrariem o preceituado no presente regulamento.

Os casos omissos e de interpretação duvidosa do presente Regulamento, serão resolvidos por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, com recurso às regras gerais do direito aplicáveis à interpretação e integração de lacunas.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte, após a sua publicação no Diário da República.

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