O descritor "Autonomia da vontade" classifica 39 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 30 | 76.9% |
| TRL | 4 | 10.3% |
| TRP | 3 | 7.7% |
| STA | 2 | 5.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Autonomia da vontade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.