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Cedencia temporaria de exploração - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Cedencia temporaria de exploração" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1988.

acórdãos

tribunal

1958 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

004787

27/01/1988 • Julio Tormenta

Execução fiscalOposição a execuçãoFundamento da oposiçãoRejeição liminarContribuição predialIncidenciaCedencia temporaria de exploraçãoCessão de lojaIlegalidade da divida exequendaCentro comercial

STA

002951

23/10/1985 • Manuel Salvador

Cedencia temporaria de exploraçãoRendaContribuição predialIndemnizaçãoMateria colectavel

STA

002190

02/02/1983 • Antonio Gomes

Contribuição predialSublocaçãoArrendamento urbanoCedencia temporaria de exploraçãoRendaMateria colectavel

STA

009995

20/01/1977 • Gonçalves Pereira

Competencia dos tribunais administrativosActo unilateralContrato administrativoDominio municipalOcupação precariaMercado municipalCedencia temporaria de exploraçãoSimulaçãoActo divisivelLegitimidade activaContrato de direito privado

STA

002148

02/04/1974 • Melo Franco

Condicionamento industrialIsenção de direitos de importaçãoArtigos de vidroImportação de equipamentosCedencia temporaria de exploração

STA

016884

23/05/1973 • João de Matos

Imposto de seloIncidenciaCedencia temporaria de exploraçãoTrespasseArrendamentoEstação de serviço

STA

016701

13/12/1972 • Alves Pinto

Contribuição predialMateria colectavelSacorCedencia temporaria de exploraçãoPredio urbanoRemuneraçãoRendaDeclaração de rendas

STA

016528

26/04/1972 • Alves Pinto

Contribuição predialPredio urbanoCessão no arrendamentoCedencia temporaria de exploraçãoMateria colectavelMatriz predial

STA

001936

05/11/1971 • Simões de Oliveira

Legitimidade activaInteresse directoInteresse pessoalRevogaçãoActo administrativoCasa de saudeCedencia temporaria de exploraçãoIdoneidade tecnicaAlteração dos pressupostos do acto

STA

016013

02/07/1969 • Honorio Barbosa

Imposto de seloCedencia temporaria de exploraçãoArrendamentoTrespasseExploração de jogos de fortuna ou azar

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