Partes integrantes - Jurisprudência Portuguesa

1. O registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do direito e os encargos que sobre ele recaem, mas não garante a realidade física do prédio, designadamente a sua área exacta,...

1. A resposta da FP deverá ser sempre notificada ao impugnante e, precedendo despacho, ouvida a parte contrária se tiver sido alegada qualquer excepção ou questão prejudicial ex vi do artº492º do...

I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de aquecimento, arrefecimento e climatização central denominado ‘AVAC’, instalado num edifício destinado a creche, no âmbito de um contrato...

O facto de os elevadores serem considerados parte integrante do prédio, tal não impede que possam, a título excepcional, ser penhorados alguns dos seus componentes, independentemente do prédio onde...

I - Os embargos de terceiros representam um meio de tutela judicial da posse, encontrando-se sujeitos aos requisitos exigidos para qualquer acção possessória em geral; II - Torna-se, por isso,...

I - O conceito de parte integrante exige a ligação material de uma coisa movel a um predio com caracter permanente e efectivo. II - Os maquinismos de uma fabrica ligados ao solo ou encostados as...

São de enquadrar-se na verba 23 da lista I anexa ao CIT as aquisições de cantoneiras, vigas, barras e chapas destinadas a construção de um alimentador que tem por função triturar os grãos e...

I - Integram-se na verba 23 da lista A anexa ao Codigo do Imposto de Transacções a tubagem e acessorios destinados ao transporte de fluidos indispensaveis as maquinas de produção de mercadorias. II...

Tendo uma empresa construido, ela propria e por administração directa, o seu complexo fabril destinado a produção de aglomerados de madeira e contraplacados, as aquisições efectuadas pela mesma...

I - Os maquinismos de uma unidade industrial unidos materialmente ao edificio dessa unidade por parafusos e chumbadouros são partes integrantes desse edificio, e, como tais, bens imoveis, cuja...