O descritor "Contrato de prestação de serviço docente" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 81.3% |
| TCAS | 3 | 18.8% |
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