Mercadoria destinada a venda - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mercadoria destinada a venda" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1990.10acórdãos1tribunal1965 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01210802/05/1990Ernani FigueiredoImposto de transacçõesProdutorPrestação de serviçosMercadoria destinada a transformaçãoMercadoria destinada a vendaMontagem de divisoriasMontagem de tectos falsosSTA00486609/05/1973Simões CorreiaBebidas alcoolicasMercadoria de origem estrangeiraSelagemContrabandoPresunção legalIndicios suficientesMercadoria importadaMercadoria destinada a vendaSTA00460508/04/1970Ruben CarvalhoMercadoria destinada a vendaProva da origem de mercadoriaTransgressão fiscalSelagemPrescrição do procedimentoSTA00452610/07/1968Luis PereiraMercadoria apreendidaProva da origem de mercadoriaMercadoria destinada a vendaSTA00446527/03/1968Simões CorreiaMercadoria de origem estrangeiraTransgressão fiscalMercadoria a bordoMercadoria destinada a vendaManifestoSTA00429115/02/1967Luis PereiraMercadoria de origem estrangeiraProva da origem de mercadoriaSelagemMercadoria destinada a vendaDespacho de indiciaçãoSTA00428713/07/1966Luis PereiraDelito fiscalMercadoria de origem estrangeiraBuscaApreensão de mercadoriasMercadoria destinada a vendaMercadoria de circulação livreDespacho de não indiciaçãoSTA00423526/01/1966Honorio BarbosaBebidas alcoolicasMercadoria de origem estrangeiraSelagemTransgressão fiscalAmnistiaMercadoria destinada a vendaSTA00415030/06/1965Luis PereiraDescaminhoImposto de pescadoMercadoria escondida e não manifestadaMercadoria destinada a vendaSTA00408527/01/1965Simões CorreiaContrabando de circulaçãoRelógios contrastadosMercadoria de origem estrangeiraMercadoria destinada a vendaBens própriosÓnus de provaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMercadoria de origem estrangeira (6 acórdãos em comum)Selagem (4 acórdãos em comum)Prova da origem de mercadoria (3 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (3 acórdãos em comum)Bebidas alcoolicas (2 acórdãos em comum)Indicios suficientes (1 acórdãos em comum)Bens próprios (1 acórdãos em comum)Prestação de serviços (1 acórdãos em comum)Contrabando de circulação (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)