Mercadoria indocumentada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Mercadoria indocumentada" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1971.10acórdãos1tribunal1965 - 1971períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA00479228/07/1971Ruben CarvalhoContencioso aduaneiroContrabando de circulaçãoProvaComerciante estabelecidoMercadoria de origem estrangeiraMercadoria indocumentadaTransgressão aduaneiraMercadoria de circulação condicionadaSTA00470421/04/1971Simões CorreiaContrabando de circulaçãoMercadoria de origem estrangeiraTransgressão aduaneiraMercadoria de circulação condicionadaMercadoria indocumentadaSTA00468422/07/1970Ruben CarvalhoContrabandoPresunção legalMercadoria indocumentadaSTA00427813/07/1966Simões CorreiaContrabandoPresunção juris tantumMercadoria de circulação condicionadaTransgressão aduaneiraMercadoria indocumentadaSTA00423608/06/1966Lourenço VascoContrabando de circulaçãoMercadoria de origem estrangeiraMercadoria indocumentadaRelogios contrastadosTabaco estrangeiroSTA00427618/05/1966Luis PereiraContrabando de circulaçãoMercadoria indocumentadaSTA00420122/12/1965Simões CorreiaContrabando de circulaçãoMercadoria de origem estrangeiraAquisição de bensComerciante estabelecidoDesalfandegamentoÓnus de provaTransgressão aduaneiraMercadoria originária do espaço portuguêsMercadoria nacionalizadaMercadoria em circulaçãoMercadoria indocumentadaSTA00415202/12/1965Simões CorreiaMercadoria de origem estrangeiraSelagemGuia de pagamentoTransgressão fiscalMercadoria indocumentadaSTA00417927/10/1965Simões CorreiaContrabandoMercadoria de circulação condicionadaPresunção juris tantumProva da origem de mercadoriaTransgressão aduaneiraMercadoria indocumentadaSTA00404912/05/1965Lourenço VascoDelito fiscalMercadoria de origem estrangeiraMercadoria indocumentadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMercadoria de origem estrangeira (6 acórdãos em comum)Contrabando de circulação (5 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (5 acórdãos em comum)Mercadoria de circulação condicionada (4 acórdãos em comum)Contrabando (3 acórdãos em comum)Presunção juris tantum (2 acórdãos em comum)Comerciante estabelecido (2 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Aquisição de bens (1 acórdãos em comum)Desalfandegamento (1 acórdãos em comum)