Objecto do recurso hierarquico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Objecto do recurso hierarquico" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.

acórdãos

tribunal

1955 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

017764

07/02/1991 • Correia de Lima

Competencia dos tribunais administrativosCortiçaAdjudicaçãoPredio rusticoReforma agrariaInstituto de gestão e estruturação fundiariaConcurso publicoActo verticalmente definitivoCompetencia dos secretarios de estadoDelegação de poderesRecurso hierarquico facultativoPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoObjecto do recurso hierarquicoObjecto do recurso contenciosoDespacho concordoFundamentação do acto administrativoPoder discricionarioPoder vinculadoOnus de alegação de factosOnus de provaDesvio de poderPresunção de legalidade do acto administrativoFim legal

STA

027491

04/12/1990 • Dimas de Lacerda

Processo disciplinarRecurso hierarquicoReexameObjecto do recurso hierarquico

STA

012742

08/03/1990 • Simões Redinha

Contrato de fornecimentoRevisão de preçosProcesso graciosoRecurso graciosoActo tacitoCaso resolvidoDever legal de decidirActo administrativoSecretario de estadoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoContencioso de anulaçãoPedidoInvalidadeActo juridicamente inexistentePrazo de recurso hierarquicoObjecto do recurso hierarquico

STA

020627

06/03/1990 • Castelo Paulo

Guarda fiscalRegisto informaticoRecurso hierarquicoIndeferimento tacitoObjecto do recurso hierarquico

STA

021369

27/09/1988 • Cruz Rodrigues

Objecto do recurso hierarquicoActo juridicamente inexistenteFalta de objectoDever legal de decidirIndeferimento tacitoActo tacitoRejeição do recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recurso

STA

005292

20/04/1988 • Julio Tormenta

Contribuição industrialRecurso hierarquicoObjecto do recurso hierarquicoLiquidação adicional

STA

016719

24/02/1987 • Santos Patrão

Objecto do recurso hierarquicoFalta de objectoIndeferimento tacitoDever legal de decidirArguição de inconstitucionalidadePrincipio da justiçaPrincipio da imparcialidade

STA

008855

15/11/1973 • Rui Pestana

Indeferimento tacitoLista de antiguidadeReclamaçãoRecurso hierarquico necessarioRecurso contenciosoObjecto do recurso hierarquicoObjecto do recurso contenciosoFalta de objecto

STA

008040

08/05/1970 • Simões de Oliveira

Recurso hierarquico facultativoPrazo de recurso contenciosoObjecto do recurso hierarquicoCausa de pedirGovernador de provinciaActo administrativoRemuneraçãoRecurso contenciosoMinistro do ultramar

STA

007218

17/02/1967 • Rodrigues Bastos

Processo disciplinarAluno do colegio militarInfracção disciplinarPena disciplinarCompetencia disciplinarPoder discricionarioDesvio de poderObjecto do recurso contenciosoObjecto do recurso hierarquicoDisciplina academica

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Recurso hierarquico

Indeferimento tacito

Objecto do recurso contencioso

Falta de objecto

Recurso contencioso

Dever legal de decidir

Caso resolvido

Acto administrativo

Desvio de poder

Acto juridicamente inexistente