I – A inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros no domínio do Estatuto aprovado pelo DL 352/81, não era automática, exigindo a formulação do respectivo requerimento pelo interessado e a...

I - A inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros no domínio do Estatuto aprovado pelo DL 352/81, não era automática, exigindo a formulação do respectivo requerimento pelo interessado e a...

I - A nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 668° do C.P.C. está directamente relacionada com o comando que se contém no n.º 2 do art.º 660º, servindo de cominação ao seu desrespeito: o juiz...

I - A licenciatura é apenas o pressuposto, e não o facto constitutivo ou causal do direito de inscrição em Ordem profissional, que depende de manifestação de vontade nesse sentido por parte do...

I - A inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros no domínio do Estatuto aprovado pelo D.L. 352/81, de 28/11, não era automática, exigindo a formulação do respectivo pedido pelo...

I - Para a inscrição como membro efectivo da O.E. é necesário ser titular de licenciatura ou equivalente em curso de Engenharia e, ainda, a frequência de estágio e a prestação de provas como o exige...

I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titulariedade de Licenciatura, ou equivalente legal, em curso de Engenharia, sendo ainda necessária a frequência de...

I - Para a inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros não basta a titularidade de licenciatura em curso de Engenharia, ou equivalente legal, sendo ainda necessário a frequência de...

I - A inscrição como membro efectivo da Ordem dos Engenheiros no domínio do Estatuto aprovado pelo Dec.-Lei n. 352/81, de 28/11, não era automática, exigindo a formulação do respectivo pedido pelo...

I - A inscrição como membro efectivo na Ordem dos Engenheiros defende da titularidade de licenciatura ou equivalente legal, em curso de engenharia, de frequência de estágio e da prestação de provas -...