Princípio da generalidade do imposto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Princípio da generalidade do imposto" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2004.

acórdãos

tribunal

1991 - 2004

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

02060/03

16/06/2004 • Antonio Pimpão

IrsDeduçõesPensãoInconstitucionalidade materialPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da confiançaPrincípio da capacidade contributivaPrincípio da progressividade do impostoPrincípio da tributação pelo rendimento liquidoPrincípio da coerência do sistema fiscalPrincípio da generalidade do imposto

STA

02059/03

31/03/2004 • Baeta Queiróz

IrsDedução específicaInconstitucionalidade materialPensãoPrincípio da igualdadePrincípio da justiçaPrincípio da confiançaPrincípio da progressividade do impostoPrincípio da generalidade do impostoPrincípio da capacidade contributivaPrincípio da tributação pelo rendimento líquido

STA

014603

24/03/1993 • Rodrigues Pardal

Contribuição autárquicaIsenção fiscalTlpNorma excepcionalPrincípio da generalidade do impostoFacto tributárioContribuição predial

STA

015383

17/02/1993 • Julio Tormenta

Contribuição autárquicaIsençãoTlpPrincípio da generalidade do imposto

STA

014825

13/01/1993 • Julio Tormenta

Contribuição autárquicaIsenção fiscalPrincípio da generalidade do impostoTlp