O descritor "Proposta de seguro" classifica 51 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 25 | 49.0% |
| TRL | 17 | 33.3% |
| TRP | 9 | 17.6% |
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