O descritor "Recepção definitiva da obra" classifica 12 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2012.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 11 | 91.7% |
| TCAN | 1 | 8.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Recepção definitiva da obra", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.