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Registo de hipoteca - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Registo de hipoteca" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1997.

acórdãos

tribunais

1979 - 1997

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	52.9%
STA	4	23.5%
TRL	2	11.8%
TRP	2	11.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

021547

03/12/1997 • Vítor Manuel Marques Meira

Execução fiscalEmbargos de terceiroPosseHipotecaRegisto de hipoteca

STA

021811

22/10/1997 • Benjamim da Silva Rodrigues

Execução fiscalGraduação de créditosCrédito da caixa geral de depósitosMútuoHipoteca voluntáriaPrescriçãoConhecimento oficiosoJurosTaxaRegisto de hipotecaPenhoraDireito subjectivo

STA

041398

08/07/1997 • Fernandes Cadilha

Responsabilidade civil extracontratualIlicitudeHipoteca legalRegisto de hipoteca

STJ

083083

20/04/1993 • Cesar Marques

Hipoteca judicialRegisto de hipotecaTerceirosNulidade

TRL

0049996

25/03/1993 • Almeida Valadas

Acção executivaExecuçãoConcurso de credoresRegisto de hipotecaSuspensão da instânciaGraduação de créditos

TRP

9250871

25/02/1993 • Augusto Alves

ExecuçãoEmbargos de executadoRegisto de hipotecaHipoteca judicial

STJ

082305

17/06/1992 • Oliveira Matos

Hipoteca voluntariaAmbitoJurosRegisto de hipotecaMateria de direitoInterpretaçãoIntegração do negocio

STJ

079881

30/01/1992 • Tato Marinho

Registo predialRegisto definitivoRegisto de hipotecaEfeitosPresunção

TRL

0052372

22/01/1992 • Mora do Vale

Registo de hipotecaPrevalênciaRecursoQuestão nova

STJ

080749

27/11/1991 • Figueiredo de Sousa

Graduação de creditosCaixa geral de depositosRegisto de hipotecaJuros

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