Descritores Jurídicos

Verificador de alfândega - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Verificador de alfândega" classifica 13 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2003.

acórdãos

tribunal

1992 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	13	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

047631

11/02/2003 • António Madureira

Verificador de alfândegaRevogação do acto administrativoEficáciaCaso resolvido

STA

047862

14/02/2002 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Verificador de alfândegaRecurso contenciosoRevogação de acto ilegalCaso resolvidoInterpretação do acto administrativoReforma do acto administrativoEfeito ex tunc

STA

046611

07/02/2002 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Aproveitamento do acto administrativoPoder discricionárioVerificador de alfândegaRevogação de acto ilegalEficáciaCaso resolvidoEfeito ex nuncEfeito ex tunc

STA

046661

06/12/2001 • Pais Borges

Verificador de alfândegaTransição para outra carreiraRevogação do acto administrativoEficáciaSuspensão da instânciaCausa prejudicial

STA

047706

27/11/2001 • Rui Manuel Pinheiro

Acto inválidoRevogação do acto administrativoEficáciaVerificador de alfândegaTransição para outra carreira

STA

046069

09/05/2001 • Abel Ferreira Atanásio

Erro nos pressupostos de factoPoder discricionárioVerificador de alfândega

STA

046160

22/02/2001 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Verificador de alfândegaErro nos pressupostos de factoPoder discricionário

STA

041614

17/01/2001 • Isabel Jovita

Direcção geral das alfândegasHorário de trabalhoTrabalho por turnosSubsídio de turnoVerificador de alfândegaAplicação da lei no tempo

STA

041242

09/06/1999 • A. Macedo de Almeida

Subsídio de turnoTrabalho por turnosVerificador de alfândegaDirecção geral das alfândegas

STA

030000

24/06/1997 • Dimas de Lacerda

Nulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaConcurso de provimentoFormação profissional complementarVerificador de alfândegaCurso de formaçãoRevogação do acto administrativoRevogação implícitaFundamentação do acto administrativo

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Revogação do acto administrativo

Erro nos pressupostos de facto

Liquidação pelos serviços aduaneiros

Subsídio de turno

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