Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
O Município, no contexto da sociedade do conhecimento, orienta a sua ação no sentido de transformar Vila Nova de Famalicão num concelho dinâmico, competitivo e solidário.
O Município tem como missão corresponder às aspirações dos cidadãos, mediante políticas públicas inovadoras, apostando na criteriosa aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade da prestação dos serviços.
Os serviços municipais pautam a sua atividade pelos seguintes valores:
1 - A DGRHF tem como missão programar, coordenar e acompanhar a gestão dos recursos humanos do Município, designadamente no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras e ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como à promoção da formação.
2 - À DGRHF compete, designadamente:
a) Promover estudos e propor medidas que visem garantir a gestão adequada dos recursos humanos afetos ao Município;
b) Elaborar o mapa de pessoal do Município;
c) Elaborar o balanço social do Município;
d) Promover o recrutamento e seleção dos colaboradores municipais, independentemente do vínculo contratual;
e) Organizar os processos de admissão de pessoal;
f) Elaborar os programas, métodos e critérios de seleção;
g) Organizar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;
h) Realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores municipais e elaborar o plano de formação;
i) Planear e organizar as ações de formação internas e externas tendo em vista a valorização profissional dos colaboradores municipais e a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e à melhoria do funcionamento dos diferentes serviços;
j) Organizar, dinamizar e assegurar a aplicação dos instrumentos de avaliação de desempenho no âmbito dos recursos humanos;
k) Organizar e controlar a informação relativa à assiduidade e pontualidade dos colaboradores municipais;
l) Gerir os mapas de presenças e de férias;
m) Gerir os sistemas de controlo de assiduidade;
n) Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos;
o) Promover e executar ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho dos colaboradores do Município, em articulação com a DSSSFV;
p) Assegurar a instrução de processos de aposentação, bem como os referentes a prestações sociais;
r) Averiguar e assegurar a instrução de processos relativos a acidentes de trabalho, em colaboração com a DSSSFV;
s) Desenvolver programas preventivos do bem-estar dos trabalhadores municipais, e promover programas de reconhecimento de mérito aos trabalhadores de acordo com os Regulamentos Internos do Município;
t) Assegurar a cooperação com a ACB - Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município, as associações sindicais e outras estruturas representativas dos trabalhadores municipais.
1 - A DBA tem como missão promover a democratização do acesso à informação e ao conhecimento e a generalização do acesso ao livro e à leitura, assegurando para tanto a gestão da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, e das demais estruturas inseridas na Rede Municipal de Leitura Pública, e da Livraria Municipal; bem como a gestão do Arquivo Municipal Alberto Sampaio, com vista à promoção, salvaguarda, valorização, divulgação, acesso e fruição do património arquivístico do Município.
2 - À DBA compete, designadamente:
a) Organizar, gerir e desenvolver a rede de bibliotecas municipais, criando sinergias e rentabilizando os recursos disponíveis;
b) Adquirir, tratar e disponibilizar coleções documentais que obedeçam a critérios de diversidade temática, de atualidade das análises, de pluralidade de opiniões e de diversidade de suportes;
c) Disponibilizar serviços de difusão documental e serviços de pesquisa de informação em formato digital multimédia;
d) Apoiar a Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares, em articulação com a DE, através do Serviço de Apoio às Bibliotecas, proporcionando o apoio técnico especializado e o prosseguimento da constituição do Catálogo Coletivo Concelhio, apoiando a integração de novas bibliotecas escolares e a manutenção eficiente das existentes, bem como promovendo a organização de iniciativas em parceria com a Biblioteca Municipal;
e) Propor e desenvolver programas de promoção das bibliotecas, que potenciem a sua função cultural e educativa promovendo a formação de novos públicos, a literacia e a aprendizagem;
f) Coordenar e gerir o Banco de Livros Escolares, fomentando a partilha de manuais escolares, maximizando a sua recuperação e disponibilizando-os, gratuitamente, a quem deles necessite;
g) Desenvolver políticas de apoio à edição que obedeçam a critérios de diversidade temática, de pertinência dos conteúdos e de promoção de novas publicações e autores;
h) Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos afins no domínio do livro e da leitura;
i) Avaliar o interesse do Município na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência.
3 - Compete ainda à DBA, nomeadamente:
a) Gerir de forma integrada os arquivos municipais, assegurando o acesso em condições de segurança e rapidez;
b) Promover e acompanhar a dinamização de aplicações informáticas de circulação e gestão documental;
c) Elaborar projetos e emitir pareceres sobre questões relacionadas com a política de gestão documental municipal;
d) Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que seja o seu suporte, com interesse histórico para o Município, e encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal;
e) Promover e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos, valorizando a missão de Arquivo Municipal como repositório da memória coletiva;
f) Propor e desenvolver programas de promoção do arquivo, que potenciem a sua função cultural e educativa promovendo a formação de novos públicos e a promoção dos seus fundos;
g) Assegurar a divulgação e disponibilização dos fundos existentes;
h) Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos afins no domínio da arquivística;
h) Avaliar o interesse do Município na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência.
Integrado na DE, ao SAPIE compete, na sua missão de âmbito geral, designadamente:
Integrado na DE, ao SPGE compete, na sua missão de âmbito geral, designadamente:
Enquanto se mantiverem vagos os cargos dirigentes em unidades orgânicas nucleares e flexíveis, as unidades ou subunidades orgânicas reportam diretamente ao Presidente ou ao Vereador com competências delegadas ou subdelegadas nessa área.
É revogado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado pelo Despacho n.º 110/2014 (2.ª série), do Diário da República n.º 2, de 3 de janeiro de 2014, alterado pelo Despacho n.º 3328/2016 (2.ª série), do Diário da República, n.º 44, de 3 de março de 2016.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
312443977