9.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz.
[...]
a.1) [...]
a.2) [...]
a.3) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
b.4) [...]
1 - [...]
a) [...]
a.1) [...]
i) [...]
ii) [...]
a.2) [...]
b) [...]
b.1) [...]
i) (Revogada.)
i.1) (Revogada.)
i.2) (Revogada.)
i.3) (Revogada.)
ii) Habitação com ou sem indicação de tipologia:
ii) 1) [...]
ii) 2) [...]
ii) 3) [...]
b.2) [...]
c) [...]
c.1) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
c.2) [...]
d) [...]
d.1) [...]
i) [...]
ii) [...]
d.2) [...]
e) [...]
e.1) [...]
i) [...]
ii) [...]
iii) [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
5 - [...]
6 - Constituem exceção ao disposto nos números 1 a 5, as operações urbanísticas em que tal se revele inviável e seja tecnicamente justificado por razões de topografia ou inadequabilidade de acesso no plano da fachada principal da construção, ou por comprovada inadequabilidade de implementação de lugares de estacionamento nas infraestruturas públicas envolventes, ou por motivos de dimensão e/ou configuração do lote ou parcela face às funções e necessidades específicas da construção.
Sem prejuízo da legislação aplicável, para efeitos das captações subterrâneas de água para abastecimento público, cujo perímetro de proteção ainda não está publicado através de portaria, até ao limite das respetivas zonas de proteção intermédia, são interditos os seguintes usos e ocupações:
a.1) [...]
a.2) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
d.1) [...]
d.2) [...]
a.1) [...]
a.2) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
e.1) [...]
e.2) [...]
e.3) [...]
São admitidas as operações urbanísticas necessárias ao licenciamento dos edifícios ou instalações a que se refere o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos, e que tenham recebido deliberação favorável ou favorável condicionada na conferência decisória prevista no respetivo diploma legal, independentemente da categoria de espaço onde se localizam e no estrito cumprimento das condições impostas na conferência decisória.
Sem prejuízo de servidões administrativas ou restrições de utilidade pública, no Solo Rústico e no Solo Urbano são permitidas edificações que não se encontrem em conformidade com os parâmetros de edificabilidade estipulados no presente regulamento para a respetiva categoria ou subcategoria onde a mesma se pretende implantar, desde que o interesse público seja reconhecido de forma fundamentada pela Assembleia Municipal e estas se enquadrem numa das seguintes situações:
Sempre que possível e adequado, os usos, ações e/ou atividades admitidas no presente Regulamento devem considerar o seguinte:
[...]
a.1) [...]
a.2) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
d.1) [...]
d.2) [...]
c.1) [...]
c.2) [...]
c.3) [...]
d.1) [...]
d.2) [...]
d.3) [...]
d.4) [...]
a.1) [...]
a.2) [...]
a.3) [...]
a.4) [...]
d.1) [...]
d.2) [...]
d.3) [...]
d.4) [...]
e.1) [...]
e.2) [...]
g.1) [...]
g.2) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
[...]
g.1) [...]
g.2) [...]
Os Espaços Culturais, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, integram as seguintes áreas:
c.1) [...]
c.2) [...]
c.3) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
c.1) [...]
c.2) Em arruamentos em que não existam edificações ou em que não seja possível determinar o valor modal, não deve ultrapassar 6 pisos acima da cota de soleira, salvo em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano;
1 - [...]
a) [...]
a.1) [...]
a.2) [...]
b) [...]
b.1) ≤ 6 nos Espaços Habitacionais de Tipo I (salvo nas situações de contiguidade com preexistências, onde deverá ser feita a articulação de alturas de fachada que se venha a demonstrar mais adequada na frente edificada em que se insere, ou em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
b.2) ≤ 3 nos Espaços Habitacionais de Tipo II (salvo nas situações de contiguidade com preexistências, onde deverá ser feita a articulação de alturas de fachada que se venha a demonstrar mais adequada na frente edificada em que se insere, ou em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
b.3) ≤ 2 nos Espaços Habitacionais de Tipo III (salvo nas situações de contiguidade com preexistências, onde deverá ser feita a articulação de alturas de fachada que se venha a demonstrar mais adequada na frente edificada em que se insere, ou em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
c) [...]
c.1) [...]
c.2) [...]
c.3) [...]
d) Dimensionamento mínimo dos espaços verdes e de utilização coletiva, dos equipamentos de utilização coletiva, da habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, e das infraestruturas de estacionamento em conformidade com o disposto nos artigos 37.º e 111.º;
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
b.1) [...]
b.2) [...]
b.3) [...]
c) [...]
c.1) [...]
c.2) [...]
i) 6 pisos nos Espaços Habitacionais de Tipo I (salvo em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
ii) 3 pisos nos Espaços Habitacionais de Tipo II (salvo em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
iii) 2 pisos nos Espaços Habitacionais de Tipo III (salvo em casos de relevante excecionalidade pela singularidade do enquadramento no ambiente urbano);
d) [...]
3 - Em operações urbanísticas que sejam consideradas como de impacte relevante, e aos edifícios que determinem, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a operação de loteamento, nos termos de regulamento municipal, aplicam-se os parâmetros de cedências estabelecidos no n.º 1 do presente artigo.
4 - Admite-se uma majoração dos índices referidos nas alíneas a.1) e a.2) do n.º 1 do presente artigo, até um máximo de 25 %, no caso de se destinar ao uso habitacional e desde que a câmara municipal considere, mediante deliberação expressa fundamentada, que a volumetria resultante não apresenta inconvenientes para a inserção urbanística e integração na envolvente edificada.
c.1) [...]
c.2) [...]
c.3) [...]
d.1) [...]
d.2) [...]
c.1) [...]
c.2) [...]
Parâmetros de dimensionamento para espaços verdes de utilização coletiva, equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
1 - Nas áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento, e de operações urbanísticas de impacte relevante ou impacte semelhante a loteamento, como tal definidas em regulamento municipal, devem ser previstas parcelas destinadas a espaços verdes de utilização coletiva, equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, dimensionadas de acordo com os seguintes parâmetros:
Tipologia
Espaços verdes de utilização coletiva
Equipamentos de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Habitação unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 de área de construção
35 m2/120 m2 de área de construção
Comércio e Serviços
30 m2/100 m2 de área de construção
25 m2/100 m2 de área de construção
Indústria/armazéns
25 m2/100 m2 de área de construção
10 m2/100 m2 de área de construção
Estabelecimentos hoteleiros
30 m2/120 m2 de área de construção
30 m2/100 m2 de área de construção
2 - [...]
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
3) [...]
4) [...]
5 - Até à entrada em vigor do instrumento de execução para a respetiva UOPG, podem ser autorizadas operações urbanísticas em parcelas aí localizadas, desde que a Câmara Municipal reconheça que estas não prejudicam os objetivos definidos no Artigo 116.º, Artigo 117.º ou Artigo 118.º
6 - [...]
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
2 - [...]
3 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
4 - De acordo com os objetivos estabelecidos no n.º 3 do presente artigo, os parâmetros de uso e ocupação a aplicar deverão ter em consideração os parâmetros de uso e ocupação definidos no presente Regulamento para os Espaços Culturais, Espaços Florestais de Proteção, Espaços Mistos de Uso Silvícola com Aptidão Agrícola e Espaços Naturais, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor nessa área.
5 - [...]
6 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
7 - [...]
8 - [...]
Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
0605_Plant_1_1_N
0605_Plant_1_1_S
Planta de Ordenamento - Zonas Sujeitas a Regimes de Salvaguarda
0605_Plant_1_2_N
0605_Plant_1_2_S
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Ln
0605_Plant_1_3_N
0605_Plant_1_3_S
Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito Lden
0605_Plant_1_4_N
0605_Plant_1_4_S
Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
0605_Plant_1_7_N
0605_Plant_1_7_S
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
82489 - ssaigt.dgterritorio.pt
619099642