Regulamento e organização dos serviços e do Quadro Privativo do Município de Arcos de Valdevez
No desempenho das suas atribuições e tendo em vista o desenvolvimento económico e social do concelho de Arcos de Valdevez, os serviços municipais prosseguem os seguintes objectivos:
Os serviços municipais regem-se pelos seguintes princípios:
a) O sentido de serviço à população, consubstanciado no absoluto respeito pelas decisões dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos;
b) O respeito pela legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos c) O respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos, protegidos por lei;
d) A qualidade da gestão assente em critérios técnicos, económicos e financeiros eficientes;
e) A qualidade e inovação, com vista ao aumento da produtividade e à desburocratização na prestação de serviços à comunidade;
f) A administração aberta, permitindo a participação dos munícipes através do permanente conhecimento dos processos em que sejam directamente interessados, nos termos legais.
Os funcionários municipais reger-se-ão, na sua actividade profissional, pelos princípios deontológicos enunciados na Carta Deontológica do Serviço Público.
A delegação de competências nos Serviços Municipais é entendida e será utilizada como instrumento de desburocratização administrativa, com vista a criar maior eficiência e rapidez nas decisões.
Ao pessoal dirigente compete dirigir o respectivo serviço através de uma melhoria contínua de eficácia e eficiência social, económica e de equilíbrio financeiro, e em especial:
Para a efectivação das respectivas atribuições o município dispõe dos seguintes serviçs:
Serviço de Apoio Especializado;
Financeira:
Serviço de Contabilidade e Património;
Serviço de Tesouraria;
Serviço de Aprovisionamento;
Secção de Actividades e Cobranças.
Administrativa:
Secção de Recursos Humanos;
Secção de Atendimento ao Público;
Secção de Expediente, Documentação e Arquivo.
Serviço Administrativo de Apoio às Unidades Operativas;
Serviço de Obras Públicas de Infra-estruturas e Equipamentos;
Serviço de Fiscalização de Obras Públicas.
Gestão do Património:
Serviço de Manutenção de Máquinas e Viaturas;
Serviço de Conservação do Património.
Serviço de Ambiente;
Serviço de Gestão dos Espaços Verdes;
Serviço de Higiene e Limpeza;
Serviço de Veterinária;
Serviço de Energia.
Serviço de Desporto, Juventude e Associativismo;
Serviço de Turismo;
Serviço da Cultura;
Serviço de Educação;
Serviço de Acção Social.
Serviço do Desenvolvimento Económico;
Serviço de Operações Urbanísticas e Outros Licenciamentos;
Serviço de Gestão Urbanística;
Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território;
Serviço Fiscalização Municipal.
As unidades de apoio técnico e orgânicas estruturais, referidas no artigo anterior, dependem hierarquicamente do presidente da Câmara Municipal ou do(s) vereador(es) com competências delegadas que respeitem à respectiva área de actuação.
Constitui atribuição comum aos diversos serviços:
São atribuições do Serviço de Apoio às Autarquias de Freguesia, Instituições e Associações:
São atribuições do Serviço de Apoio à Administração Municipal e Comunicação:
Compete ao Serviço de Protecção Civil:
Compete ao Serviço de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho:
Compete ao Serviço de Gestão do Sistema da Qualidade:
Compete ao Serviço de Gestão do Sistema de informação:
Financeira:
Administrativa:
Gestão do Património:
Para além das competências e atribuições atrás enumeradas, a Câmara Municipal poderá elaborar regulamento interno e manuais de procedimentos, os quais, em estrita observância ao disposto no presente Regulamento Interno de Serviços, pormenorizarão as respectivas tarefas e responsabilidades de cada serviço.
O organigrama que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez consta do Anexo I deste Regulamento.
O quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez consta do Anexo II deste Regulamento.
As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação deste Regulamento serão resolvidas ou preenchidas pelo presidente do executivo municipal.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)
15 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.