Aprova o Código de Conduta do Gabinete de Estratégia e Estudos
Os trabalhadores do GEE, no quadro específico de atribuições do organismo, devem possuir um elevado espírito de autonomia profissional, desenvolvendo métodos inovadores de trabalho e procurando aperfeiçoar continuamente a sua formação e competências profissionais de forma a melhorar o desempenho, o rigor e a aptidão em benefício do serviço público prestado.
Os trabalhadores do GEE devem observar as regras e princípios em matéria de contratação pública, atuar de forma a permitir que sejam honrados os compromissos com fornecedores de produtos ou serviços e exigir da parte destes o integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos.
Os trabalhadores do GEE devem, no exercício das suas funções, manter uma atitude de colaboração com os seus superiores ou subordinados hierárquicos, nomeadamente no que respeita à partilha de informação relevante, a sinalização de situações que careçam de intervenção ou a sugestão de medidas de melhoria nos processos de trabalho.
Para além da garantia de existência de adequadas condições de trabalho, a adoção de comportamentos responsáveis, quer de dirigentes, quer de trabalhadores, deve contribuir para que se evite colocar em risco a segurança e saúde dos próprios, dos demais trabalhadores e de terceiros, especialmente em situações críticas de saúde pública.
Todos os trabalhadores do GEE ficam sujeitos ao presente Código devendo, no momento da sua admissão ou reinício de funções, assinar a Declaração de Compromisso que faz integrante do presente Código (Anexo II), relativa à tomada de conhecimento do seu conteúdo e de compromisso quanto aos princípios e atributos nele expressos.
O presente Código deve ser revisto no prazo de quatro anos após a entrada em vigor ou sempre que se verifiquem factos supervenientes que justifiquem a sua revisão.
É revogado o Código de Conduta aprovado no dia 19 de dezembro de 2014 pelo então Diretor do GEE.
O presente Código será divulgado junto dos trabalhadores por correio eletrónico institucional, incluindo em especial os que venham a iniciar funções no GEE, e publicado no sítio da Internet do GEE, de forma a consolidar a aplicação dos princípios e a adoção dos comportamentos nele estabelecidos.
ANEXO I
Declaração de conflito de interesses
___ [nome], ___ [carreira e categoria ou cargo] a exercer funções na ___ [identificar Unidade Orgânica] do Gabinete de Estratégia e Estudos, declaro para os devidos efeitos que em virtude de ___ [concretizar a situação que no entender do(a) signatário(a) configura um eventual conflito de interesses inibidor da sua participação no processo/procedimento em causa] considero que o meu envolvimento direto, atentas as funções que me estão atribuídas, no processo/procedimento ___ [identificação do processo/procedimento], se encontra condicionado por eventual conflito de interesses, pelo que, tendo em conta o previsto no Código de Conduta do Gabinete de Estratégia e Estudos, bem como nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, não posso participar no referido processo/procedimento.
___, ___ de ___ de ___
___
(Assinatura)
ANEXO II
Declaração de compromisso
___ [nome], a exercer funções na ___ [designação da Unidade Orgânica] do Gabinete de Estratégia e Estudos, declaro que, para os devidos efeitos, tomei conhecimento do conteúdo do Código de Conduta do Gabinete de Estratégia e Estudos, comprometendo-me quanto aos princípios e demais atributos nele expressos.
___, ___ de ___ de ___
___
(Assinatura)
316206142