Clausula acessoria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Clausula acessoria" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1995.

acórdãos

tribunais

1961 - 1995

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	52.9%
STJ	6	35.3%
TRP	2	11.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

036150

09/03/1995 • Ribeiro da Cunha

Condição suspensivaClausula acessoriaBolsa de estudoActo condicional

STA

029126

27/06/1991 • Inácio Fernandes

Bolsa de estudoEnfermeiroNulidade de sentençaExcesso de pronunciaCompetencia dos tribunais administrativosIncompetencia em razão da materiaActo administrativoClausula acessoriaObrigação pecuniariaMeio processual proprioContrato administrativoExecução do acto administrativo

TRP

0124523

21/03/1991 • Sampaio da Novoa

EspecificaçãoCaso julgadoRespostas aos quesitosClausula acessoriaForma escritaContrato-promessa de compra e vendaIncumprimento do contratoExecução especificaProva em materia civelFactos essenciais

TRP

0124582

28/02/1991 • Dionísio de Pinho

ContratoTransacçãoForma do contratoClausula acessoriaFotocopiaConfissãoLitisconsorcioLegitimidade

STJ

079415

22/11/1990 • Brochado Brandão

SeguroApolice de seguroPremio de seguroClausula acessoriaNulidade

STA

026217

25/10/1990 • Valadas Preto

Empresa publicaSector empresarial do estadoGestor publicoActo de nomeaçãoParecerComissão de trabalhadoresFormalidade essencialAnulabilidadeVicio de formaParecer a posterioriClausula acessoria

STJ

078566

14/03/1990 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Contrato-promessaForma da declaração negocialProva testemunhalClausula acessoriaPrazoInterpelação

STA

017947

13/07/1989 • Valadas Preto

Acto administrativoClausula acessoriaCondição suspensivaDeferimento condicionadoInformação de cabimentoDirecção geral da contabilidade publicaVisto do tribunal de contasFormalidade essencialEficacia do acto administrativoPensão de reformaRemuneração acessoriaActo constitutivo de direitosRevogação de acto constitutivo de direitosFundamentaçãoPrazo

STA

017997

25/10/1988 • Gonçalves Pereira

Acto internoActo externoActo administrativo definitivo e executorioEficacia externaOperação materialClausula acessoriaSuspensão de eficaciaReforma agrariaActo condicional

STJ

075487

18/02/1988 • Joaquim Figueiredo

Promessa de compra e vendaElemento constitutivoPreçoSinalDeclaração negocialErroClausula acessoriaProva testemunhalAdmissibilidade

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Nulidade

Prova testemunhal

Acto administrativo definitivo e executorio

Incumprimento do contrato

Forma do contrato