O descritor "Contribuição sobre o sector bancário" classifica 32 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2023 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 29 | 90.6% |
| TCAS | 3 | 9.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Contribuição sobre o sector bancário", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.