Data do conhecimento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Data do conhecimento" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2003.

acórdãos

tribunal

1955 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01067/02

07/05/2003 • Abel Ferreira Atanásio

Responsabilidade civil extracontratualEstadoPrazo de prescriçãoAcção de indemnizaçãoContagem de prazoReserva ecológica nacionalLoteamentoUrbanizaçãoData do conhecimentoPublicação em jornal oficial

STA

035434

03/10/1995 • Antonio Samagaio

Acção de condenaçãoContestaçãoMinistério públicoProrrogação de prazoPrincípio da igualdade de armasConvenção europeia dos direitos do homemImpugnação especificadaPrincípio da igualdadeDireitos fundamentais do cidadãoArmadaMilitarSituação de reservaPraça da armadaMudança de situaçãoData da cessação de funçõesData do conhecimentoSubsídio de fériasSubsídio de natalDesconto de encargosCustasEstadoJuros moratóriosObjecto do recurso jurisdicionalÂmbito do recurso jurisdicional

STA

036543

11/05/1995 • Edmundo da Silva

Responsabilidade civil extracontratualEventoData do conhecimentoCausa de pedirDefesa por excepçãoAlteração da causa de pedir

STA

018207

10/05/1995 • Jesus Costa

Execução fiscalEmbargos de terceiroPrazoCaducidadeConhecimento oficiosoDireitos indisponiveisPenhoraData do conhecimentoÓnus de provaFacto extintivoPrazo processual

STA

028820

13/05/1993 • Pires Machado

InquéritoDirector geralCompetênciaPrescrição do procedimento disciplinarInfracção disciplinarData do conhecimento

STA

029329

14/01/1992 • Vaz Rebordão

Notificação postalPresunção de notificaçãoData do conhecimentoTempestividade do recursoAutoridade recorridaOnus de provaCamara municipalDeliberaçãoPrazo de recurso contenciosoPublicação deficiente

STA

023953

02/05/1991 • J Gonçalves Pereira

Câmara municipalDeliberaçãoEleiçãoAssembleia de freguesiaContencioso eleitoralContagem de prazoData do conhecimento

STA

024976

06/06/1989 • Dimas de Lacerda

Recurso contenciosoAlegaçõesArguição de novos viciosData do conhecimentoFacto supervenientePromoção a oficial das forças armadas

STA

026546

23/05/1989 • Cruz Rodrigues

Prazo de recurso contenciosoData de publicaçãoData do conhecimentoContagem de prazoTempestividade do recursoAnulabilidade