Descritores Jurídicos

Despedimento por motivos políticos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Despedimento por motivos políticos" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1989.

acórdãos

tribunais

1980 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	13	92.9%
TRL	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

002139

22/06/1989 • Mário Afonso

Contrato de trabalhoSaneamentoNulidadeInexistência jurídicaPrescriçãoCaducidadeRenúnciaDespedimento por motivos ideológicosDespedimento por motivos políticosReintegração de trabalhador

STJ

000700

03/05/1984 • Dias da Fonseca

Despedimento por motivos políticosNulidade do despedimento

STJ

000627

23/03/1984 • Miguel Caeiro

Contrato de trabalhoDespedimento por motivos ideológicosDespedimento por motivos políticosCrédito laboralPrescriçãoSuspensão da prescriçãoPrazoContagem dos prazos

STJ

000541

03/02/1984 • Melo Franco

Despedimento por motivos políticosResponsabilidadeRecursoLegitimidadeÂmbito do recurso

TRL

0000159

01/02/1984 • Correia de Paiva

Respostas aos quesitosPoderes da relaçãoDespedimento por motivos políticosEntidade patronalAceitação tácitaResponsabilidade contratualAbuso de direito

STJ

000718

20/07/1983 • Licinio Caseiro

Despedimento sem justa causaResolução do contratoQuestão novaRecursoDespedimento por motivos políticosDespedimento por motivos ideológicos

STJ

000395

29/04/1983 • Santos Victor

Contrato de trabalhoResolução do contratoComissão de trabalhadoresDelegado sindicalDespedimento sem justa causaProcesso disciplinarSindicatoSaneamentoDespedimento por motivos políticosDespedimento por motivos ideológicos

STJ

000488

22/04/1983 • Dias da Fonseca

Despedimento por motivos ideológicosDespedimento por motivos políticosConstitucionalidadeEfeitosForma de processo

STJ

000185

26/06/1981 • Rocha Ferreira

DespedimentoDespedimento por motivos políticosInexistência jurídicaProcesso disciplinarFaltaAudiência do arguidoResolução do contrato

STJ

000178

22/05/1981 • Rocha Ferreira

Despedimento nuloDespedimento por motivos políticosInexistência jurídicaConstitucionalidade