Divida de contribuições a casa do povo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Divida de contribuições a casa do povo" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1985.

acórdãos

tribunal

1984 - 1985

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

002846

22/05/1985 • Manuel Salvador

Competencia dos tribunais das contribuições e impostosDivida de contribuições a casa do povoExecução

STA

002848

13/02/1985 • Felix Alves

Execução fiscalDivida de contribuições a casa do povoArguição de inconstitucionalidadeCompetenciaCasa do povoTitulo executivo

STA

002847

09/01/1985 • Laurentino Araujo

Execução fiscalOposição a execuçãoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosDivida de contribuições a casa do povoTitulo executivo

STA

002600

16/05/1984 • Felix Alves

Execução fiscalCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosDivida de contribuições a casa do povoCasa do povoInstituição de previdencia social

STA

002615

04/04/1984 • Manuel Salvador

Fundo de previdenciaCompetencia do tribunal de execuções fiscaisDivida de contribuições a casa do povoDivida a previdenciaCompetência dos tribunais de trabalhoOposição a execuçãoFundamento da oposiçãoArguição de inconstitucionalidadeReserva de leiCompetencia reservada

STA

002624

29/02/1984 • Antonio Gomes

Divida de contribuições a casa do povoExecução fiscalCompetencia dos tribunais das contribuições e impostos

STA

002548

29/02/1984 • Antonio Patacas

Divida de contribuições a casa do povoCompetencia dos tribunais das contribuições e impostosExecução fiscal

STA

002586

15/02/1984 • Manuel Salvador

Competencia dos tribunais das contribuições e impostosDivida de contribuições a casa do povo