O descritor "Execução de julgado anulatório" classifica 60 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 36 | 60.0% |
| TCAS | 17 | 28.3% |
| TCAN | 7 | 11.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados