Descritores Jurídicos

Anulação de concurso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Anulação de concurso" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.

acórdãos

tribunais

2002 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	15	71.4%
TCAS	5	23.8%
TCAN	1	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

02260/13.8BEPRT-A

13/03/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Execução de julgadoAnulação de concurso

STA

030/24.7BALSB

30/01/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Concurso de acessoTribunal central administrativoFalta de fundamentaçãoAlteraçãoSistema de classificaçãoPrincípio da imparcialidadeAnulação de concursoAbertura de concurso

TCAS

435/11.3BELRA

25/01/2024 • Frederico de Frias Macedo Branco

Anulação de concursoIndemnizaçãoResponsabilidade civilAto inimpugnável

TCAS

669/10.8BEALM-A

23/11/2023 • Frederico de Frias Macedo Branco

Execução de sentençaCausa legítima de inexecução de sentençaAnulação de concurso

STA

01666/19.3BELSB-A

15/12/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarAnulação de concursoExecução de julgado anulatórioCumprimento da decisão judicialAdmissão do recurso

STA

01666/19.3BELSB-A

26/05/2022 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Recurso de revista excepcionalApreciação preliminarAnulação de concursoExecução de julgado anulatórioCumprimento da decisão judicialCausa legítima de inexecuçãoAdmissão do recurso

STA

0749/12.5BECBR

13/07/2021 • Adriano Cunha

Anulação de concursoNomeação de júriExecução de julgado anulatórioAutoridade do caso julgadoOfensa de caso julgado

STA

0749/12.5BECBR

27/09/2019 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarAnulação de concursoVícios

STA

071/16

04/02/2016 • Alberto Augusto Oliveira

Anulação de concursoExecução de sentençaContrato de trabalhoProvidência cautelarApreciação preliminarRevista