O descritor "Falta de acordo" classifica 54 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 17 | 31.5% |
| TRP | 14 | 25.9% |
| STJ | 13 | 24.1% |
| TRE | 6 | 11.1% |
| TRC | 2 | 3.7% |
| TRG | 2 | 3.7% |
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