Descritores Jurídicos

Interdição de caçar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interdição de caçar" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2009.

acórdãos

tribunais

1980 - 2009

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	10	71.4%
STJ	2	14.3%
TRL	2	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

15/09.3GACHV.P1

30/09/2009 • Artur Manuel da Silva Oliveira

Interdição de caçarPerda de instrumento do crime

TRP

0442416

24/11/2004 • Francisco José Brízida Martins

Interdição de caçar

TRP

9810361

03/02/1999 • Marques Salgueiro

Caça por meios proibidosInterdição de caçarPerda de instrumento do crime

TRL

0004423

08/11/1995 • Nunes Ricardo

RecursoPena acessóriaInterdição de caçarProcesso sumárioContra-ordenação

TRL

0332613

06/07/1994 • Dinis Alves

Perda de instrumento do crimeArma caçadeiraInterdição de caçar

TRP

9341262

18/05/1994 • Pereira Madeira

Ofensas corporais com dolo de perigoPerigoPerigo abstractoPerigo presumidoMeio perigosoMeio particularmente perigosoArma de fogoCaçaTiro com arma de fogoInterdiçãoInterdição de caçarInterdição de exercício de direitosMedida de segurançaPrincípio da legalidade

TRP

9340026

07/07/1993 • Ramiro de Almeida Valente Correia

CaçaCaça de espécies proibidasPenaSubstituição de pena de prisãoSuspensão da execução da penaInterdição de caçarInstrumento do crimePerda de instrumento do crime

TRP

9310327

09/06/1993 • Agostinho Calheiros Lobo

CaçaCaça por meios proibidosInterdição de caçarPerda de instrumento do crimePerda a favor do estado

TRP

9250930

06/01/1993 • Antonio Cabral

CaçaCaça em época de defesoInterdição de caçarArmaPerda a favor do estado

TRP

9240291

06/01/1993 • Costa de Morais

CaçaCaça por meios proibidosContra-ordenaçãoPerda de coisa relacionada com o crimePerda de instrumento do crimeInterdição de caçar