Peixe - Jurisprudência Portuguesa

I - Importado peixe de país terceiro, no regime suspensivo de aperfeiçoamento activo, e exportadas as conservas resultantes da sua transformação para país comunitário, os detritos de peixe sobrantes,...

I - No regime de aperfeiçoamento activo, produtos compensadores são todos os produtos resultantes de operações de aperfeiçoamento. II - A tributação própria prevista na al. a) do n. 1 do art. 21 do...

I - No regime de aperfeiçoamento activo, produtos compensadores são todos os produtos resultantes de operações de aperfeiçoamento. II - A tributação própria prevista na al. a) do n. 1 do art. 21 do...

I - Produtos compensadores são todos os produtos resultantes de operação de aperfeiçoamento activo e podem ser principais e secundários. II - No caso de importação em Portugal de mercadorias de...

I - Produtos compensadores são todos os produtos resultantes de operação de aperfeiçoamento activo e podem ser principais ou secundários. II - No caso de importação em Portugal de mercadorias de...

I - Produtos compensadores são todos os resultantes de uma operação de aperfeiçoamento activo, podendo ser principais e secundários. II - Na importação, em Portugal, de mercadorias de países...

I - Produtos compensadores são todos os produtos resultantes de operação de aperfeiçoamento activo e podem ser principais e secundários. II - No caso de importação em Portugal de mercadorias de...

Infundada a acusação formulada contra o mestre de uma embarcação de pesca espanhola, abordada e fiscalizada, por ter no conves peixe pescado, e proximo se encontrassem outras embarcações, que não se...

Cometem a tentativa de descaminho de imposto de pescado os que desembarcam peixe que não levam a fiscalização, mas que lhes e apreendido quando pretendem negocia-lo, sendo então conduzido para a...

Os tripulantes de um arrastão surpreendidos com peixe furtado a bordo em area de zona fiscal, donde tentavam faze-lo sair, cometem tentativa de delito de descaminho.