O descritor "Processo próprio" classifica 18 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 14 | 77.8% |
| TRE | 3 | 16.7% |
| TCAS | 1 | 5.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados