Realização do interesse publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Realização do interesse publico" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1988.10acórdãos1tribunal1960 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02507818/10/1988Cruz RodriguesAsilo politicoPoder vinculadoPoder discricionarioRealização do interesse publicoFim principalmente determinanteDesvio de poderSTA01914411/06/1986Eliseu FigueiraIsenção de direitos aduaneirosInteresse para a industria nacionalPoder discricionarioRealização do interesse publicoIndice de competitividadeIndice de industrializaçãoOnus de provaSTA02219118/07/1985Gonçalves PereiraParecer do ministerio publicoAlegaçõesDefesa da legalidade democraticaRealização do interesse publicoPrazo peremptorioDespacho judicialAgravoApelaçãoPrazo disciplinarViolação de leiSTA02245218/07/1985Gonçalves PereiraParecer do ministerio publicoAlegaçõesDefesa da legalidade democraticaRealização do interesse publicoPrazo peremptorioDespacho judicialViolação de leiPrazo disciplinarSTA02137628/03/1985Miranda DuarteEmbargo de obraLicença de construçãoCassação de alvaraActo de conteudo negativoSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo quantificavelRealização do interesse publicoSTA01784323/06/1983Cruz RodriguesAsilo politicoReceio razoavel de perseguiçãoPoder discricionarioAdministração publicaRealização do interesse publicoErro nos pressupostos de factoViolação de leiErro causado por interessadoSTA01188230/11/1978Gonçalves PereiraSuspensão de eficaciaPresunção de legalidade do acto administrativoHierarquia das normasContrato de desenvolvimento para a habitaçãoDistribuição de fogosViolação de leiFundo de fomento a habitaçãoRealização do interesse publicoGrave lesão do interesse publicoSTA00904808/05/1975Rui PestanaContrato de provimentoDenuncia de contratoDesvio de poderMotivo determinanteRealização do interesse publicoEnsino licealMacauSTA00731117/03/1967Pamplona Corte RealAgravoEspecificaçãoQuestionarioProcesso instrutorElementos essenciaisDecisão finalProvaFase processualJulgamentoApelaçãoActo precarioActo constitutivo de direitosRealização do interesse publicoSTA00111014/07/1960Correia GuedesConcessãoCarreira de transportes colectivosDesvio de poderFim legalRealização do interesse publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosViolação de lei (4 acórdãos em comum)Poder discricionario (3 acórdãos em comum)Desvio de poder (3 acórdãos em comum)Alegações (2 acórdãos em comum)Agravo (2 acórdãos em comum)Despacho judicial (2 acórdãos em comum)Apelação (2 acórdãos em comum)Parecer do ministerio publico (2 acórdãos em comum)Prazo peremptorio (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficacia (2 acórdãos em comum)