O descritor "Reinscrição" classifica 162 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 160 | 98.8% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
| TCAN | 1 | 0.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados