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Fernando · TC · 80 acórdãos | DGSL

TCTribunal Constitucional

Fernando

80

Relator

37

Adjunto

TC • Única

Tribunal

Acórdãos

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Relator

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja relator.

Acórdãos como Adjunto

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Não foram encontrados acórdãos onde este juiz seja adjunto.

Índice de acórdãos

Decisões mais recentes em que Fernando interveio, começando pelas que relatou.

500/2020 • 572/20TC • 06/10/2020
202/2020 • 4/20TC • 11/03/2020
201/2020 • 1207/19TC • 11/03/2020
200/2020 • 1176/19TC • 11/03/2020
113/2020 • 689-A/19TC • 12/02/2020
104/2020 • 474/19TC • 12/02/2020
737/2019 • 689-A/19TC • 05/12/2019
657/2019 • 586/17TC • 13/11/2019
322/2019 • 166/19TC • 29/05/2019
295/2019 • 183/19TC • 15/05/2019
294/2019 • 144/19TC • 15/05/2019
61/2018 • 991/17TC • 31/01/2018
830/2017 • 953/17TC • 13/12/2017
506/2017 • 814/17TC • 07/09/2017
502/2017 • 810/17TC • 07/09/2017
651/2016 • 476/16TC • 29/11/2016
641/2016 • 401/16TC • 21/11/2016
607/2016 • 476/16TC • 09/11/2016
606/2016 • 783/16TC • 09/11/2016
605/2016 • 581/16TC • 09/11/2016
602/2016 • 500/16TC • 09/11/2016
601/2016 • 427/16TC • 09/11/2016
600/2016 • 373/16TC • 09/11/2016
599/2016 • 372/16TC • 09/11/2016