Plano de Pormenor do Sítio das Taipas
O Plano de Pormenor do Sítio das Taipas, adiante designado por Plano, abrange uma área de 30,0483 ha, conforme delimitado na Planta de Implantação.
O Plano tem como objectivos:
O Plano é executado em duas fases que correspondem aos limites das unidades de execução delimitadas na Planta de Implantação, em que a primeira fase corresponde à unidade de execução 1 (UE1) e a segunda fase à unidade de execução 2 (UE2).
1 Para efeitos de aplicação do Plano são adoptadas as seguintes definições:
2 Para efeitos de aplicação do Plano são adoptadas as seguintes siglas:
As servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública estão assinaladas na planta de condicionantes e são as seguintes:
(i) Recursos hídricos;
(ii) Recursos ecológicos;
(i) Abastecimento de água;
(ii) Drenagem de águas residuais;
(iii) Rede rodoviária nacional e rede rodoviária regional;
(iv) Estradas e caminhos municipais.
O Plano define a seguinte classificação do solo constante na Planta de Implantação:
(i) Edificado existente a manter;
(ii) Edificado existente a demolir.
(i) Habitação;
(ii) Comércio/serviços;
(i) Espaços verdes de protecção;
(ii) Espaços verdes de enquadramento;
(iii) Espaço público equipado;
(i) Equipamento privado;
(ii) Equipamento municipal;
Para efeitos de aplicação do Regulamento Geral do Ruído, a área de intervenção do Plano é classificada como zona de uso misto.
As construções a demolir para efeitos de execução do Plano estão identificadas na Planta de Implantação.
Os espaços verdes e de utilização colectiva do Plano encontram-se identificados na Planta de Implantação e são os seguintes:
Na execução do espaço público equipado, espaços verdes de enquadramento e alinhamentos arbóreos de acompanhamento das vias, devem ser aplicadas regras de economia e sustentabilidade, nomeadamente:
O Plano define duas unidades de execução (UE1/UE2), identificadas na Planta de Implantação, em que a UE1 é de intervenção prioritária, pelo que corresponde à primeira fase do Plano.
As cedências a realizar, em benefício do domínio público da CMP, e identificadas na Planta de cedências são as seguintes:
Os sistemas de execução preferenciais a adoptar são o da cooperação e o da compensação, com vista à justa repartição de benefícios e encargos.
O Plano prevê os seguintes mecanismos de perequação compensatória que constam no Programa de execução e plano de financiamento:
As cedências a realizar, em benefício do domínio público da CMP, identificadas na Planta de cedências, são as seguintes:
O presente Plano não derroga as licenças, aprovações ou autorizações que se encontrem em vigor à data da sua publicação
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro síntese
(ver documento original)
ANEXO II
Quadro de dimensionamento da rede viária
(ver documento original)
202528815