A ESEnfIC, como estrutura de carácter formativo e social, para a prossecução das suas finalidades, tem por objectivos fundamentais:
A ESEnfIC confere, de acordo com a legislação em vigor, os graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra, podendo conferir equivalências para prosseguimento de estudos, nos casos previstos na lei.
Compete ao serviço de reprografia a reprodução, pelos meios disponíveis, dos documentos necessários às actividades pedagógicas prosseguidas pela Escola e ao próprio funcionamento da mesma.
Compete aos serviços de arquivo e documentação inventariar, organizar e assegurar a conservação de todo o material documental de que a Escola em cada momento dispõe, bem como elaborar, organizar e actualizar os respectivos arquivos.
Os serviços gerais são os relativos à alimentação, tratamento de roupas, higiene e conforto das instalações e das pessoas.
O ensino ministrado na ESEnfIC é, em princípio, presencial, sendo assim excluído o regime de voluntariado:
O regulamento de avaliação respeita os seguintes princípios:
A classificação final de cada curso é definida de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Os diplomas e cartas de curso obedecerão aos modelos fixados pelo Ministério da Educação.
São direitos dos docentes, em especial:
São deveres dos docentes, em especial:
São direitos dos estudantes, em especial:
São deveres dos estudantes, em especial:
As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação dos presentes estatutos serão, para efeitos de funcionamento interno, resolvidas por deliberação do director da ESEnfIC que, para o efeito, poderá ouvir os respectivos órgãos da Escola.
11 de Março de 2002. - A Directora, Maria José Ferreira Pires.