A ESETN, como centro de carácter formativo e social, tem por objectivos fundamentais:
São órgãos da Escola:
O mandato do director é de três anos, podendo ser renovado.
O director poderá ser dispensado do serviço docente.
Compete, nomeadamente, ao conselho de direcção:
Compete ao vice-director:
Compete ao administrador:
O mandato dos representantes dos conselhos científico e pedagógico no conselho de direcção tem a duração de três anos.
Compete ao conselho científico:
São competências do conselho pedagógico:
Dos coordenadores de curso
Dos departamentos
Ciências da Educação;
Ciências Sociais;
Línguas e Literaturas;
Tecnologias de Informação e Comunicação;
Expressões Artísticas;
Metodologias e Prática Pedagógica;
Ciências e Matemática.
Cada docente, para além de co-responsável pela formação humana dos alunos e pelo desenvolvimento da sua dimensão ético-profissional, deve empenhar-se:
São deveres do docente:
São direitos do docente:
Aos docentes com função de orientação da Prática Pedagógica compete, sem prejuízo das suas responsabilidades específicas:
1) Assistir e orientar os alunos nos seus estudos, quer individualmente quer em grupo, exercendo funções de supervisão pedagógica;
2) Organizar, acompanhar e analisar a prática pedagógica dos alunos;
3) Promover, em colaboração com os docentes das outras áreas, a reflexão interdisciplinar adequada às diferentes situações de prática pedagógica;
4) Desenvolver cooperação, em regime de parceria, com as instituições onde se realiza a prática pedagógica.
Compete aos serviços de reprografia/papelaria garantir, pelos meios disponíveis, os documentos e materiais necessários às actividades pedagógicas e científicas quer dos professores quer dos alunos.
Compete aos serviços de documentação e arquivo inventariar, organizar e assegurar a conservação de todo o material documental de que a ESETN em cada momento dispõe, bem como elaborar, organizar e actualizar os respectivos arquivos.
Testes escritos;
Trabalhos individuais: escritos e ou orais;
Trabalhos de grupo: escritos e ou orais;
Frequência final obrigatória.
A classificação final da disciplina, semestral ou anual, deve ser expressa em números inteiros numa escala numérica compreendida entre 0 e 20 valores.
Considera-se aprovado o aluno que obtenha uma classificação igual ou superior a 10 valores.
O aluno não transita de ano:
Observação e Análise da Prática Pedagógica (2.º ano);
Intervenção e Cooperação na Prática Pedagógica (3.º ano).
O aluno que não tenha obtido aprovação duas vezes na mesma unidade de prática pedagógica prescreve do curso. A sua situação deverá ser avaliada pela equipa coordenadora de ano, estabelecendo o conselho de direcção medidas pedagógicas de acompanhamento desse aluno. O conselho de direcção pode relevar a prescrição, ouvidos os professores.
Os casos não previstos nestes estatutos, no que respeita ao sistema de frequência e avaliação, remetem para o regulamento interno da ESETN.
As dúvidas suscitadas na aplicação dos presentes estatutos bem como os casos neles omissos serão, para efeitos de funcionamento interno, resolvidos pelo director, ouvidos o presidente e o conselho de direcção.
Os presentes estatutos entram em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
Os presentes estatutos podem ser a qualquer momento revistos pela entidade instituidora, através do seu representante, o bispo da Diocese de Santarém, ouvidos previamente os membros do conselho de direcção.
ANEXO
(ver documento original)