Portaria n.º 377/94

O júri dos concursos é nomeado pela entidade que tiver competência, própria ou delegada, para autorizar a abertura dos mesmos.

O despacho constitutivo do júri deve designar, para as situações de falta ou impedimento do presidente, o vogal que o substitui e ainda os vogais suplentes.

Quando circunstâncias supervenientes o exijam, pode a constituição do júri ser alterada por despacho da entidade que o tiver nomeado, mantendo-se válidos os actos até então praticados.

O prazo para apresentação das candidaturas a concurso é de 15 a 30 dias, a fixar no aviso de abertura, contados a partir da data da publicação do respectivo aviso de abertura no Diário da República, 2.ª série.

São requisitos gerais para o provimento em funções públicas:

A selecção dos concorrentes é feita de harmonia com o disposto, para cada concurso, no capítulo II.

Homologada a lista de classificação final, deve o júri promover a sua divulgação nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 18.º

Os documentos que tenham instruído o requerimento de admissão a concurso são restituídos aos candidatos excluídos, aos não aprovados e aos que desistam do concurso, desde que o solicitem até 30 dias úteis após a publicação da lista de classificação final, salvo se tiver sido interposto recurso e enquanto não houver decisão sobre o mesmo.

1 - Os factores referidos em cada uma das alíneas constantes dos n.os 1.1 e 1.2, assim como no n.º 1.3 do artigo anterior, são classificados por cada um dos membros do júri numa escala de 0 a 20 valores, com aproximação às décimas.

2 - A valorização dos n.os 1.1 e 1.2 por cada um dos membros do júri é o resultado da média aritmética dos valores atribuídos a cada uma das alíneas que os compõem.

3 - A valorização global do currículo atribuída por cada um dos membros do júri é o resultado da soma dos valores ponderados dos n.os 1.1, 1.2 e 1.3 do artigo anterior pela seguinte forma:

1.1 - 60%;

1.2 - 30%;

1.3 - 10%.

A avaliação do currículo de cada candidato resulta da média aritmética da valorização global atribuída por cada um dos membros do júri.

Na avaliação e valorização do trabalho de cada candidato são critérios a ter em conta, por cada um dos membros do júri e com a ponderação indicada:

As propostas de abertura dos concursos de provimento devem ser instruídas com projecto de aviso de abertura, mapa de vagas e sua localização, constituição do júri e designação do vogal efectivo que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e ainda dos dois vogais suplentes.

O diploma de idoneidade profissional a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º é conferido pela Direcção-Geral da Saúde aos médicos que tenham habilitação profissional legalmente correspondente, mediante requerimento dos interessados.

O presidente e os vogais efectivos e suplentes do júri do primeiro concurso de habilitação ao grau de consultor de clínica geral podem ser consultores que tenham obtido o grau por integração.

Modelo anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º deste Regulamento

(ver documento original)