Regulamento n.º 600/2020

Para efeitos do presente regulamento, considera-se:

Os Cemitérios da Freguesia de Talhadas são dois: o cemitério velho situa-se junto à Igreja e o cemitério novo situa-se na Senhora da Graça, e destinam-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais ou residentes na área da Freguesia de Talhadas, mediante o pagamento das respetivas taxas.

A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço no cemitério, o qual é nomeado pela Junta de Freguesia.

À remoção de cadáveres são aplicadas as regras consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de janeiro, ou da legislação que entretanto o substitua.

Nenhum cadáver poderá ser inumado, encerrado em caixão sem que, para além de respeitados os prazos referidos no artigo anterior, previamente tenha sido lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito, ou emitido o boletim de óbito.

Os documentos referentes às inumações serão registados no livro de inumações, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver no cemitério e o local de inumação.

Não são permitidas inumações em sepultura comum não identificada, salvo:

As sepulturas terão em planta a forma retangular obedecendo às seguintes dimensões mínimas:

As sepulturas, devidamente numeradas, agrupar-se-ão em talhões procurando-se dar melhor aproveitamento ao terreno, não podendo, porém, os intervalos entre sepulturas e entre estas e os lados dos talhões serem inferiores a 0,40 m e mantendo-se, para cada sepultura, um acesso com o mínimo de 0,50 m de largura.

Além dos talhões privativos que se consideram justificados, haverá secções para as inumações de crianças, separadas dos locais que se destinam aos adultos.

As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:

É proibida a inumação nas sepulturas temporárias em caixões de zinco ou de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis, ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que retardem a sua destruição.

A inumação em jazigo terá de obedecer às seguintes regras:

É proibido abrir-se qualquer sepultura ou local de consumpção aeróbia antes de correr o período legal de inumação de três anos, salvo em cumprimento de mandado de autoridade judicial.

O pedido para a concessão de terrenos é dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e, quando se destinar a jazigo, a área pretendida.

O concessionário de jazigo ou sepultura perpétua que, a pedido de interessado legítimo, não faculte a respetiva abertura para efeitos de trasladação de restos mortais no mesmo inumados será notificado a fazê-lo em dia e hora certa, sob pena de os serviços promoverem a abertura do jazigo. Neste último caso, será lavrado auto do que ocorreu, assinado pelo funcionário que presida ao ato e por duas testemunhas.

As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, instruído nos termos gerais de direito.

O averbamento das transmissões a que se referem os artigos anteriores, será feito mediante exibição da autorização do Presidente da Junta de Freguesia e do documento comprovativo da realização da transmissão.

Os jazigos ou sepulturas perpétuas que vierem à posse da Junta de Freguesia em virtude da caducidade da concessão, e que pelo seu valor arquitetónico ou estado de conservação se considere de manter e preservar, poderão ser mantidos na posse da Junta ou alienados em haste pública, nos termos e condições especiais que resolver fixar, podendo ainda impor aos arrematantes a construção de um subterrâneo ou subpiso para receber os restos mortais depositados nesses mesmos jazigos ou sepulturas perpétuas.

Os restos mortais existentes em sepulturas ou jazigos a demolir ou declarados perdidos, quando deles sejam retirados, depositar-se-ão com caráter perpétuo no local reservado pela Junta de Freguesia para o efeito, caso não sejam reclamados no prazo de trinta dias sobre a data da demolição ou de declaração de perda.

As sepulturas deverão ser revestidas em mármore ou granito, com a espessura máxima de 0,10 metros.

Em tudo o que neste capítulo não se encontre regulado aplicar-se-á com as devidas adaptações, as regras do Regulamento Jurídico da especialmente Urbanização e da Edificação em vigor.

É permitido embelezar as construções funerárias com revestimentos adequados, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas, ou qualquer outra forma que não afete a dignidade própria ao local.

A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia autorização da Junta de Freguesia e à orientação e fiscalização desta.

No recinto do cemitério é proibido:

Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação de autorização escrita dos responsáveis nem sair do cemitério sem a anuência do coveiro.

As situações não contempladas no presente regulamento serão resolvidas caso a caso pela Junta de Freguesia.

Este Regulamento entra em vigor decorridos 30 dias após a sua publicação.

30/04/2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Talhadas, António Fernando da Silva Dias.

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