O descritor "Abertura de concurso" classifica 98 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 95 | 96.9% |
| TCAS | 2 | 2.0% |
| TCAN | 1 | 1.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados