Código de processo nos tribunais administrativos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Código de processo nos tribunais administrativos" classifica 21 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2013.

acórdãos

tribunal

2004 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	21	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0839/13

27/11/2013 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Extensão dos efeitos da sentençaCódigo de processo nos tribunais administrativos

STA

0225/11

16/06/2011 • Alberto Augusto Andrade de Oliveira

Recurso jurisdicionalCódigo de processo nos tribunais administrativosProcesso urgenteDespacho interlocutório

STA

0993/08

05/02/2009 • Madeira dos Santos

Execução de julgadoExtensão dos efeitos da sentençaLei de processo nos tribunais administrativosCódigo de processo nos tribunais administrativosIneptidão da petiçãoPressupostos processuais

STA

0765/07

07/01/2009 • Pimenta do Vale

Recurso por oposição de acórdãosRecurso para uniformização de jurisprudênciaAcórdão fundamentoTribunal central administrativoCompetência do pleno da secção do contencioso tributárioLei subsidiáriaCódigo de processo nos tribunais administrativos

STA

01003/05

17/12/2008 • Francisco António Vasconcelos Pimenta do Vale

Nulidade de sentençaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaPrincípio da legalidadeTutela jurisdicional efectivaRecurso para uniformização de jurisprudênciaLei subsidiáriaCódigo de processo nos tribunais administrativosCódigo de procedimento e de processo tributárioRecurso jurisdicional

STA

0335/08

09/10/2008 • António Bento São Pedro

Recurso de revista excepcionalAcção sobre contratoPrazoAplicação da lei fiscal no tempoCódigo de processo nos tribunais administrativos

STA

0764/07

14/07/2008 • Jorge de Sousa

Oposição de julgadosRecurso por oposição de julgadosRecurso para uniformização de jurisprudênciaCódigo de processo nos tribunais administrativosRecurso de acordão da 2 secção do supremo tribunal administrativoSecção do contencioso administrativo

STA

0410/08

14/07/2008 • Brandão de Pinho

Recurso de revista excepcionalAplicação da lei no tempoCódigo de processo nos tribunais administrativos

STA

0188/07

18/09/2007 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Código de processo nos tribunais administrativosRecurso jurisdicionalAplicação da lei no tempo

STA

0667/06

24/01/2007 • Pimenta do Vale

Impugnação judicialCumulação de impugnaçõesNotificaçãoCódigo de processo nos tribunais administrativos