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Constituição do tribunal - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Constituição do tribunal" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2013.

acórdãos

tribunais

1988 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	47.6%
TRL	7	33.3%
TRP	4	19.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

857/03.3TATVD.L1-5

30/04/2013 • Vieira Lamim

Tribunal colectivoConstituição do tribunalAcórdãoAssinatura

TRL

3594/2007-5

22/05/2007 • Vieira Lamim

EscusaReenvio do processoConstituição do tribunal

TRL

898/2004-3

25/02/2004 • António Clemente Lima

Novo julgamentoConstituição do tribunal

TRL

10063/2003-5

17/02/2004 • Vasques Dinis

Recusa de juízSeparação de processosConstituição do tribunal

TRL

0037403

16/06/1999 • Santos Monteiro

Tribunal colectivoConstituição do tribunalNulidade absoluta

STJ

98P1357

17/02/1999 • Augusto Alves

ImpedimentoReenvio do processoNovo julgamentoNulidadeConstituição do tribunalTribunal colectivo

STJ

98P1116

21/01/1998 • Augusto Alves

Tribunal singularSentençaRecurso penalReenvio do processoTribunal colectivoConstituição do tribunalNulidadeJuizImpedimento

STJ

97P122

08/01/1998 • Nunes da Cruz Nunes da Cruz

Cúmulo jurídico de penasTribunal competenteReenvioNulidadeConstituição do tribunal

STJ

97P029

27/11/1997 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

TribunalConstituição do tribunalSuspensãoInimputabilidadeInternamento de inimputávelPerturbação do funcionamento de orgão constitucional

TRP

9641001

02/04/1997 • Veiga Reis

Anulação de julgamentoRepetiçãoProvasEficáciaPerdaTribunal competenteConstituição do tribunal

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