O descritor "Domicilio" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1998.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 10 | 71.4% |
| STJ | 3 | 21.4% |
| TRP | 1 | 7.1% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Domicilio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.