O descritor "Residencia habitual" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1998.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 11 | 64.7% |
| STJ | 5 | 29.4% |
| TRP | 1 | 5.9% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Residencia habitual", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.