Descritores Jurídicos

Residencia habitual - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Residencia habitual" classifica 17 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1998.

acórdãos

tribunais

1955 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	11	64.7%
STJ	5	29.4%
TRP	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

039896

13/01/1998 • Pires Esteves

Prazo de recurso contenciosoDomicilioResidencia habitualResidencia no estrangeiroRejeição do recurso contencioso

STJ

080815

21/11/1991 • Figueiredo de Sousa

Lei aplicavelResidencia habitualLei pessoalRevisão de sentença estrangeira

TRP

0124515

13/11/1991 • Costa de Morais

Introdução em casa alheiaResidencia habitualFurto qualificadoConcurso real de infracçõesIndemnizaçãoRenunciaAmnistiaCondição

STA

027691

24/04/1991 • Queiroga Chaves

Administração regional de saudeFuncionario publicoProcesso disciplinarResidencia oficialResidencia habitualResidencia permanenteDeslocação para fora do local de trabalhoPagamento

STJ

079444

08/01/1991 • Marques Cordeiro

InventarioTribunal competenteResidencia habitualCompetencia

STA

026258

18/05/1989 • Gonçalves Pereira

Recurso contenciosoCompetencia territorialConflito de competenciaSede da autoridade recorridaRegião administrativaAutarquia localServiços perifericosZona agrariaDirector da zona agrariaRecorrenteResidencia habitual

STJ

076425

14/12/1988 • Meneres Pimentel

Revisão de sentença estrangeiraCompetencia internacionalDivorcioRevisão de meritoResidencia habitual

STA

015346

17/07/1986 • Santos Patrão

Reforma agrariaTratamento unitarioResidencia habitualDireito de reservaOnus de prova

STA

017890

29/10/1985 • Santos Patrão

Prazo de recurso contenciosoResidencia habitualTempestividade do recursoDomicilio