O descritor "Elementos constitutivos" classifica 34 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 14 | 41.2% |
| TRP | 8 | 23.5% |
| TRL | 7 | 20.6% |
| TRE | 4 | 11.8% |
| STJ | 1 | 2.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Elementos constitutivos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.