O descritor "Elementos constitutivos" classifica 33 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 14 | 42.4% |
| TRP | 8 | 24.2% |
| TRL | 6 | 18.2% |
| TRE | 4 | 12.1% |
| STJ | 1 | 3.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Elementos constitutivos", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.