Descritores Jurídicos

Mesma legislação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mesma legislação" classifica 17 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2003.

acórdãos

tribunais

1990 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	14	82.4%
STA	3	17.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

02P4501

06/03/2003 • Lourenço Martins

Recurso para o tribunal plenoFixação de jurisprudênciaOposição de acórdãosMesma legislaçãoMesma questão fundamental de direitoDireito à imagemDireito à informaçãoLiberdade de imprensaDireito a reserva sobre a intimidadeVida privadaFotografia ilícita

STJ

03P603

06/03/2003 • Lourenço Martins

Recurso para o tribunal plenoFixação de jurisprudênciaConsumaçãoFraude na obtenção de subsídioOposição de acórdãosMesma legislaçãoMesma questão fundamental de direito

STA

020806

16/12/1998 • Mendes Pimentel

Oposição de acórdãosMesma legislaçãoIneptidão da petição inicialOposição à execuçãoRejeição liminar

STA

042395

09/12/1998 • Mário Torres

Recurso por oposição de julgadosMesma legislaçãoMesma questão de direitoActo de certificaçãoFundo social europeu

STJ

96B143

12/06/1996 • Sá Couto

Recurso para o tribunal plenoMesma legislaçãoProvidência cautelar não especificadaArrestoAplicação da lei no tempoComercianteMatrícula