O descritor "Motivo ponderoso" classifica 18 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 14 | 77.8% |
| TRL | 3 | 16.7% |
| TCAS | 1 | 5.6% |
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